Escolha da conservatória competente - dúvidas
Boa tarde a todos, tudo bem?
Pretendo enviar meus documentos dentro de um mês, quando recebo minha certidão de nascimento. Entretanto, possuo duas dúvidas que me impedem de saber para qual Conservatória devo enviar.
Já possuo todos os documentos e informações necessárias ao meu caso, com exceção de duas dúvidas, conforme caso abaixo. Inclusive já procurei exaustivamente respostas a essas dúvidas, mas não consegui achar informações definitivas sobre elas até o momento.
Descrição do caso
Minha mãe nasceu em Angola em por volta de 1.962, porém ela somente deu entrada na nacionalidade portuguesa entre 2016 e 2018, e o Decreto-Lei 308-A/75 já havia sido revogado pela lei Lei 113/1988. Ela Já possui cartão cidadão e passaporte.
Ela foi minha declarante no meu nascimento, e estava solteira na época do meu registro de nascimento.
Dessa forma, e de acordo com um resumo dos casos que tem direito à nacionalidade portuguesa no site https://justica.gov.pt/Servicos/Submeter-pedido-de-nacionalidade, há duas hipóteses, por uma das quais ela obteve a nacionalidade portuguesa.
A- Nascido/a no estrangeiro, filho/a de mãe/pai português à data do nascimento (por transcrição)
Como meus avós - portugueses nascidos e criados em Portugal, mas moraram em Angola um tempo - pais de minha mãe, saíram de Angola fugidos da guerra civil junto com minha mãe para o Rio de Janeiro, ela perdeu a certidão e não tinha mais acesso ao registro de nascimento Todavia, minha mãe conseguiu encontrar, com a ajuda da irmã, também portuguesa, o passaporte que registrava dados pessoais e de viagens dela, e conseguiu estabelecer a filiação e obter a nacionalidade portuguesa. Então acredito que o item A não seja o caso.
B- Descendente de português originário
Como ela é filha de portugueses originários, nascidos e criados em Portugal (inclusive eu mesmo fui criado por eles no Brasil), acredito que ela teria obtido a nacionalidade dela através do item B.
Os nomes dos meus avós, XXX e YYY, estão mencionados tanto em minha certidão, quanto no cartão cidadão de minha mãe.
Minha interpretação
Muito embora minha mãe não tenha encontrado o registro de nascimento, tanto pela hipótese A, como pela hipótese B, ela é filha de portugueses nascidos em Portugal, originários, que repassaram também a nacionalidade originária a ela. Eu não preciso, logo, demonstrar nada disso, apenas demonstrar o estabelecimento da minha filiação. Já ficou estabelecido quando ela solicitou a nacionalidade que minha mãe é estrangeira, descendente de portugueses originários, nascidos e criados em Portugal, e eu, por conseguinte, sou igualmente filho de Portugueses originários, e, por conseguinte também, eu poderia submeter o pedido de nacionalidade portuguesa a qualquer conservatória.
Meu caso estaria, logo, englobado no item A, pois sou nascido no estrangeiro e possuo a transcrição do meu nascimento registrada em cartório à época do nascimento (poucas semanas depois).
Dúvidas
1 - para qual conservatória, baseado nas informações acima, eu devo mandar meu processo, CRCENTRAL ou ACP Porto?
2 - caso, hipoteticamente, eu mande o processo para a ACP Porto e não seja ela a conservatoria competente, eles remetem o processo para a CRCENTRAL, em Lisboa?
Agradeceria imensamente quem puder me orientar, ratificar as informações ou mesmo discordar dos dados acima, e, assim, me ajudar com relação ao caminho mais vantajoso, ou mesmo dizendo os prós e contras dos itens 1 e 2.
Muito obrigado desde já.
Comentários
@Brunowps
Você está complicando sem necessidade 😁
Entre no site civilonline e solicite (custa 10 euros) uma cópia do assento de nascimento da sua mãe. Lá estará escrito por qual artigo, ou seja, qual o tipo de nacionalidade que ela obteve.
Confirmando que ela obteve a nacionalidade por atribuição, ou seja, retroativa ao nascimento dela, é só você preencher o formulário 1C e enviar, com o restante dos documentos pedidos.
@eduardo_augusto
Show de bola, muito obrigado amigo, salvou a pátria. 😊
@eduardo_augusto
Uma coisa: o hyperlink não tá abrindo pra mim, tá dizendo que "o sistema não suporta
abrir múltiplas janelas na mesma sessão de browser "
Sabe me dizer por que?
@Brunowps
Não sei. Já tentou usar outro navegador?
Se está usando no telefone, tente a partir de um computador. de repente funciona.
@eduardo_augusto
Era isso mesmo, estou num computador.
Não tem a palavra assento, serve certidão? E está me pedindo um monte de dados.
@Brunowps
Veja aqui como fazer: Como solicitar certidões pelo civilonline - Guia — Fórum Cidadania Portuguesa
@eduardo_augusto
Pronto, amigo, já consegui.
Salvou meu dia. Muito obrigado. Ótimo final de semana. 😃
@Brunowps
Confirmando que a sua mãe tem nacionalidade por atribuição (vamos torcer!), o passo seguinte é o seu processo 1C.
Veja aqui: Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Filhos Maiores Formulário 1C — Fórum Cidadania Portuguesa
@eduardo_augusto
Vamos torcer sim.
Mas imagino que sim, porque ela é filha de portugueses, e não foi portuguesa antes, sempre foi angolana.
O passaporte confirmou , imagino eu, a filiação dela, segundo as informações que a minha tia me deu. Só que minha tia não entende desses detalhes como a gente, ela é portuguesa, nunca precisou se importar com isso 🤣
Obrigado, amigo.
@eduardo_augusto
Bom dia. Chegou o assento da minha mãe. Exatamente o que eu disse: cidadã estrangeira que comprovou estabelecimento de filiação portuguesa.
Agora vou esperar chegarem meus documentos restantes e enviar ao Porto.
@Brunowps
Boa sorte!
@eduardo_augusto
Quando chegar e eu postar os documentos por DHL, aviso por aqui.
Muito obrigado.
@eduardo_augusto
Boa tarde, gostaria de mais alguém, você ou qualquer outra pessoa, que possa contribuir com ideias em relação aos itens abaixo, que pra mim não são divergentes, mas para alguns oficiais, são. Por mim, meu processo deve ser remetido à conservatória do Porto.
1 Pelo que eu li da lei e do assento da minha mãe, ela conseguiu demonstrar o estabelecimento da filiação. Ela obteve a nacionalidade por ser estrangeira (nasceu em Angola), filha de Portugueses originários.
2 Porém, alguns oficiais da conservatoria de Braga insistem que o meu caso deve ser instruído na CRCENTRAL.
Procurei em muitos dispositivos, e nada fala de eu der de enviar pra CRC por ser Angolana (eu falei sobre isso no meu primeiro comentário aqui em cima, com mais detalhes.)
Alguém pode me ajudar a resolver esse impasse?)
Muito obrigado.
@CarlosASP @texaslady
Podem orientar o @Brunowps quanto ao local correto para envio do pedido dele, que entendo ser do tipo 1C ?
@Brunowps @eduardo_augusto
Eu não tenho muito conhecimento sobre processos de pais nascidos em Angola. Pelo que eu conhecia, o local onde o progenitor PT de quem vai se puxar a nacionalidade nasceu limita para onde se pode enviar os processos 1C.
A ACP só receberia processos de filhos cujos pais nasceram em PT, União Europeia e BR (e talvez Reino Unido, não lembro mais; não sei qual o efeito do Brexit nisso). Todos os outros iriam para a CRCentrais Lisboa. Tem uma razão histórica por que a ACP passou a ter competência para analisar processos de pais nascidos no BR também; talvez um outro membro se lembre dela.
Nesse sentido, a orientação do pessoal de Braga me parece ser correta, mas não tenho certeza. Pois a mãe dele é uma cidadã PT nascida em Angola. O fórum não trata muito dessa especificidade pois a esmagadora maioria aqui tem pais nascidos ou em PT ou no BR.
Já vi algum comentário, mas não lembro mais os detalhes, de algum caso similar onde a pessoa mandou 1C para ACP e foi transferido internamente para CRCentrais (se for isso mesmo, mandar para ACP só acaba atrasando).
Uma busca na lupa do grupo por "Angola" mostra uns comentários antigos sobre esse tema:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/151645#Comment_151645
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/174186#Comment_174186
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/276602#Comment_276602
@CarlosASP
Você tem toda razão. É que eu passei esses dias todos lendo tanta lei e despachos que acabei não lendo exatamente a parte do "... nascimento do progenitor tenha ocorrido" nesses países que você citou. Esta no Despacho 002/CD/2022, número 2, inc. IV. Antes de você responder, já estava eu desanimado lendo exatamente esse trecho. Foi falha minha.
Sendo assim, Braga esta correta sim.
Meus filhos, um dia, poderão pedir rápido, eu não, rs.
Infelizmente terei mesmo de mandar pra CRCENTRAL.
Lá se irão 2 anos esperando. Fico feliz porque conseguirei dar entrada, mas triste por ter de demorar.
Estou bem desconsolado mesmo.
De qualquer forma, agradeço muito a rápida resposta de todos. Ajudaram muito mesmo.
@eduardo_augusto
Muito obrigado pela ajuda.
@Brunowps Se está em Angola faça um agendamento no consulado em Luanda e dá entrada no consulado, há relatos que é mais rápido, eu dei entrada do meu processo 1 C á nove meses continua na bolinha 1 na CRC de Lisboa e já estou arrependido.
@Jfern28
Olá tudo bem?
Faz muito tempo que não venho aqui. Desculpe a demora rs.
Consegui enviar o pedido dia 09 deste mês, chegou ontem, na Conservatória dos Registos Centrais. Minha amiga enviou os documentos pra mim pelo CTT, porque já estavam em Portugal, longa história rs.
Minha mãe levou pouco mais de um ano pra sair o assento amigo. Pode levar mais ou menos o seu caso, e o que sai no sistema não é necessariamente o que de fato há aconteceu administrativamente falando. Tenha bom ânimo.
Vai dar certo amigo. 😊 Torço por nós.
Muito obrigado pela sua preocupação.
@Jfern28
Bom dia.
Boas notícias, amigo: recebi a chave ee acesso e meu processo já tem número. Graças a Deus. 🙏👏😊
Está na bolinha 1 (verde).
Agora é de se pedir muito a Deus para andar.