A declaração de aquisição de filho português pode ser assinada em cartório comum no Brasil?
Olá. Estou iniciando o processo de solicitação de cidadania portuguesa para minha mãe e já tenho todos os documentos necessários: certidão de nascimento de meu avô (natural de portugal), certidão de nascimento de minha mãe por fotocópia e devidamente apostilada, já averbada alteração do nome de casada, cópia autenticada do RG. Ainda assim, vou enviar a certidão de casamento devidamente apostilada, pois li aqui no fórum que alguns casos não foram aceitos somente com a averbação de alteração de nome na certidão de nascimento.
Minha dúvida é sobre a assinatura do documento de requisição conforme link abaixo:
Dúvida 1. Este documento pode ser assinado e reconhecido por autenticidade em cartório comum no Brasil? Esta informação não está clara no site português.
Dúvida 2. Existem dois campos de assinatura do nome do requerente, é necessário que se assinem e se reconheçam os dois campos?
Dúvida 3. Gostaria de confirmar se o endereço para envio destes documentos seria o mencionado abaixo, pois aqui no fórum encontrei um endereço diferente do mencionado no site.
Conservatória dos Registos Centrais, Rua Rodrigo da Fonseca, 198, 1099-003 Lisboa
Comentários
@Fernando_Moreira
Pode ser reconhecido firma por autenticidade/verdadeiro em cartório brasileiro, é como todos fazem mesmo.
Quanto ao local para envio, a recomendação do fórum é enviar o processo para a ACP do Porto (tem levado cerca de 1,5 ano), e não para a CRC de Lisboa (pois os processos na CRC de Lisboa costumam levar o dobro do tempo da ACP).
Siga este guia: Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Filhos Maiores Formulário 1C