Obrigações dos cidadãos portugueses com CC e passaporte que têm moradia no Brasil

Yvie

Bom dia!

Recentemente chegou meu Cartão Cidadão e meu passaporte. Recebi meses depois uma correspondência sobre recenseamento eleitoral. Para mim não ficou claro se sou obrigada a votar ou não. Alguém poderia me informar como funciona a eleição? Não achei nas outras discussões. Também gostaria de saber se possuo algum outro dever enquanto cidadã. Desde já agradeço!

ecoutinho

O voto em Portugal é facultativo. Vc vai receber pelo correio a cédula quando houver a próxima eleição, salvo engano será em 2026, e vota se quiser.

Vc perguntou sobre outros deveres:

• Manter os atos da vida civil registrados em Portugal (casamento, divórcio etc), mas a lei não define um prazo entao vc pode atualizar quando for conveniente ou necessário.
• Caso tenha bens ou rendimentos em Portugal e morar fora vc precisa nomear um representante fiscal e declarar imposto.
• Quem mora fora de Portugal está dispensado do serviço militar.

Pelo que sei, basicamente é isso.

albertogemal

Sou dupla nacionalidade, Brasil e Portugal, morando e com domicilio fiscal no Brasil. Recebo a correspondência de voto e exerço meu direito (não é obrigatório). Procuro agora como designar um representante meu em Portugal!