Atualização de estado civil com divórcio
Poderia me tirar uma dúvida, por favor?
Quando tirei minha cidadania portuguesa, eu era solteira. Casei e me divoricei e não atualizei o estado civil, pois sivorciei rapidamente e os documentos ainda não estavam vencidos. Agora preciso renovar meu cartão cidadão e passaporte, porém, me casei com outra pessoa.
Minha dúvida: agora, para atualizar meu estado civil, preciso declarar esse casamento anterior, seguido do divórcio e, por fim, o casamento atual?
Obrigada!!
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Comentários
@valameira ,sim,terá que transcrever o primeiro casamento,homologar o divórcio e depois transcrever o segundo casamento.
Obrigada @guedesmarcia
Outra dúvida em relação ao assunto:
Mesmo já tendo divirociado do primeiro casamento, primeiro preciso transcrever o primeiro casamento. O consulado, aguardar o retorno deles e só assim homologar o divórcio? Sobre a homologação do divórcio, o processo é apenas em Portugal, com advogado de lá, não preciso fazer nada em relação a isso no consulado Brasil de documentação?
Obrigada!!
@valameira ,
primeiramente esclareço que de acordo com a lei portuguesa, o cidadão portugûes tem a obrigação de transcrever todos os atos relativos ao estado civil que tenham ocorrido no estrangeiro. Isto não é questionável, Mas existem brechas, veja a seguir trecho do parecer técnico juridico do IRN no link abaixo:
"É certo que a lei não impõe uma ordem cronológica para o ingresso desses atos (exceto se, pela sua natureza, tal se impuser), pelo que, em teoria, pode ser transcrito em primeiro lugar o último casamento (o qual se mostra de extrema importância para a exponente segundo manifesta), não ficando, todavia, a cidadã desonerada da obrigação de promover o ingresso dos outros atos…”.
https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Doutrina/Pareceres%20T%C3%A9cnico%20Jur%C3%ADdicos/Registo%20Civil/2019/ParecerTJ_6_2019_CC%20120-2018%20STJSR.pdf
Desta forma é possível que você transcreva o último casamento e renove seus documentos. É claro que como está explicado você ainda tem a obrigação de transcrever o primeiro e homologar o divórcio.
@valameira ,
só acrecentanto que também depende de onde você fará a transcrição. Me parece que consulados no Brasil exigem que você faça tudo do começo. Outros locais não vão fazer esta exigência.