Atribuição para filhos adotados
Eliane Parre
Member
Pessoal, boa tarde.
Tudo bem?
Eu e meu marido já temos cidadania portuguesa, se adotarmos uma criança ela também terá direito? Sabem me dizer como funciona o processo?
Obrigada
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Comentários
É possível sim, porém a adoção precisa ser plena, feita na menoridade do adotado e caso seja feita no estrangeiro, precisa ser homologada em um tribunal Português, bem como cumprir os demais requisitos
@LeoSantos obrigada :)
O filho afetivo de um cidadão Português, pode pedir a cidadania portuguesa, o processo de adoção afetiva foi feito antes da aquisição da cidadania como neto do cidadão portugues, e na menor idade do filho afetivo.
Boa tarde, alguem sabe se por processo judicial consigo cidadania para minhas filhas menores. Sou mae socio-afetiva. será que já teve processo aprovado?
muito obrigada!
@rhelena
Filiação socioafetiva não é reconhecida em Portugal para fins de nacionalidade.
Justiça portuguesa rejeita filiação sócio-afetiva e multiparentalidade de criança brasileira - IBDESC (direitocomparado.com)
Termo de reconhecimento de filiação socioafetiva (lexpoint.pt)
Se o objetivo é transmitir a nacionalidade portuguesa para essas crianças, você terá de adotá-las formalmente.