Reconhecimento de paternidade via judicial

Boa tarde! Procurei essa informação e fiquei muito confusa com as respostas porque eram casos de avós.

Meu pai nasceu em Portugal e veio para o Brasil, nunca casou com a minha mãe, casou com outra mulher com o qual era casado quando faleceu.

Eu nasci em 1999 e foi feito exame de DNA em 2005, quando eu tinha 6 anos, através da via judicial, ele foi reconhecido como meu pai e consta na minha certidão de nascimento como genitor. Recebi pensão dele durante a infância e pelo inss a pensão por morte até 21 anos, com todos os direitos legais no Brasil. Inclusive de inventário.

Consigo a cidadania portuguesa? Há alguma chance deu fazer todo o processo e não conseguir obter?

Comentários

  • Consegue, pois o reconhecimento, ainda que pela via judicial, foi feito na menoridade.


    Porém, muito provavelmente você precisará homologar o processo de paternidade no judiciário português, e para isso irá precisar de um advogado com inscrição na OAB de Portugal, o que pode encarecer um pouco o custo total do processo.

  • @Thaisoliveirar

    Vc deve consultar um advogado, pois Portugal não reconhece paternidade por DNA (como no Brasil)

  • @mabego , que interessante.

    Existe jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal indicando exatamente o contrário.

    Inclusive presumindo a paternidade quando o suposto pai se nega a fazer o teste de DNA (ADN lá).

    Onde você localizou esta informação?

  • @Ricosne

    acompanho vários outros canais sobre nacionalidade portuguesa.

    E DNA, pelo que eu entendi, só é aceito quando um juiz português pedir, no caso de homologação ou processo por lá.

    E ainda tem o fato deste reconhecimento ter acontecido aos 6 anos dela.

    De qualquer forma, não se trata de uma coisa tão fácil.

    Requer aconselhamento por advogados portugueses, para se obter sucesso.

  • editado May 2023

    @Thaisoliveirar tenho que o @LeoSantos está certo.

  • @Thaisoliveirar ,

    Reforço o que alguns colegas recomendaram: procure um advogado português especializado em processos de nacionalidade.

    Acredito que seu caso será viável por dois motivos:

    1 - o reconhecimento da paternidade foi ainda na menoridade;

    2 - houve participação ativa do português na vida da criança com o pagamento de pensão alimentícia

    Um advogado certamente saberá te orientar quais os próximos passos para seguir com segurança.

  • editado May 2023

    Posso estar errado mas me lembro de alguma discussão anterior que seria aceito a paternidade no Brasil advinda de exame de DNA. E inclusive sendo aceito o processo administrativo (cartório). E que teria até uma exceção quanto a regra de menoridade para esse caso. Recomendo pesquisar bastante no fórum para ver se acha essa discussão anterior.

    (Tem mais experientes aqui, posso estar errado, passando como informação e não com certeza de correção).


    Se tiver que homologar sentença judicial em Portugal encarece BEM o processo de cidadania, não é barato.

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