Transcrição de casamento
Bom dia pessoal.
Estou totalmente em dúvida alguém poderia me informar me orientar.
Entrei com o processo de transcrição de casamento de meus pais e eu vim receber está resposta e eu não sei o que está Faltando qual documento?
Obrigada 👇🏼
- Não foi declarado se o casamento tinha ou não sido precedido de Processo Preliminar de
Casamento/ Publicações junto de qualquer Conservatória em Portugal ou junto de qualquer
representação diplomática portuguesa, uma vez que à nubente é portuguesa. - art.º 133, 134 ,
185 187, n.º 2 do CRC. Haverá que proceder à declaração em falta.
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Comentários
@Vânia_50Araújo
é marcar que não houve comunicado anterior à Portugal.
e na certidão de casamento não consta que ela passou a assinar o sobrenome do cônjuge?
Teve pacto?
...
Faça esta declaração:
Prezado Conservador,
Em cumprimento ao despacho do processo de Transcrição de casamento n° xxxxx/ano de xx de xxxx do ano vigente.
O ato não houve comunicação anterior a nenhuma conservatória, sendo apenas sua celebração no exterior.
Declaro que estou ciente que, aos casamentos celebrados entre dois portugueses, após 01/06/1967, se aplicam o regime imperativo de separação de bens.
@mabego , @Vânia_50Araújo
@mabego , sua instrução está incompleta, pois quando você diz "marcar que não houve comunicado", assume que existe o campo para fazer essa marcação. 😀
Mas observe que os formulários dos consulados são diferentes. O do Consulado de São Paulo tem esse campo, mas o do Rio de Janeiro, não.
São Paulo: form_casamto.pdf (mne.gov.pt)
Rio de Janeiro: requerimento-para-transcricao-de-casamento_2.pdf (mne.gov.pt)
@Vânia_50Araújo , como você já enviou o formulário e ele já está em análise, o que você precisa fazer agora é enviar uma declaração informando que não foi feita a comunicação prévia ao consulado da região. o ideal seria que a sua mãe (se ela for viva) assinasse (lembrando de reconhecer firma presencialmente no cartório e apostilar)
Você vai fazer uma cartinha, escrevendo algo como:
"CABEÇALHO
Assunto: Transcrição de Casamento / Resolução de Exigência / Processo xxxx/ano - conforme documento anexo (anexe uma cópia do email ou documento que você recebeu)
Sr. xxxxxx (se tiver um nome),
Eu, xxxxxx, cidadã Portuguesa, nascida em xx/xx/xxxx, na cidade de xxxxx, estado de xxxxxx, Brasil, em atendimento ao requisitado no documento anexo, declaro que não houve processo de publicação de editais perante a autoridade portuguesa anteriormente à celebração do meu casamento, ocorrido em xx/xx/xxxx, objeto de solicitação de transcrição.
Desta modo, solicito a continuidade do processo de transcrição do casamento, nos termos do requerimento previamente enviado, datado de xx/xx/xxxx.
_____________________________
Assinado, reconhecido, apostilado"
seria algo assim. alguém com mais jeito para redigir esse tipo de documento pode fazer melhor. Obviamente, se você preferir, poderá você mesma redigir e assinar essa carta. (obviamente o órgão do governo ao qual você está se dirigindo poderá perguntar porque você está fazendo a requisição em vez da sua mãe. mas acredito que não o fará, ou já teria questionado isso antes.
@eduardo_augusto
@Vânia_50Araújo
foi direto em Portugal ou Consulado?
Assumi que vc enviou direto à Portugal...
Muito obrigado pela atenção a todos sobre a minha dúvida, principalmente ao @mabego... @eduardo_augusto👍🏼