Lista básica de documentos para ATRIBUIÇÃO de FILHO menor de idade - 1C

1. Cópia simples e certificada da certidão de nascimento do(a) português(a) (se for emitida pelo civilonline dispensa certificação). Ou colocar os dados do assento português;

2. Certidão de nascimento do requerente de inteiro teor em cópia reprográfica, com reconhecimento de firma do escrevente, apostilada; 

3. Xerox autenticada e apostilada do RG ou passaporte que contenha a filiação (se a criança tiver); 

4. Cópia autenticada e apostilada do RG dos pais; 

5. Formulário 1C assinado por autenticidade presencialmente pelos pais (pai e mãe);

Em processos de menores de idade, no formulário 1C o quadro 3 deve ser preenchido com os dados na seguinte ordem: primeiramente os dados do português, depois os dados do cônjuge;

Não há taxa.

https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20Menor%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410 

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Arquivo Central do Porto

Rua do Cunha, 404

4200- 270 Porto - Portugal 

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