Lista básica de documentos para ATRIBUIÇÃO de FILHO menor de idade - 1C
1. Cópia simples e certificada da certidão de nascimento do(a) português(a) (se for emitida pelo civilonline dispensa certificação). Ou colocar os dados do assento português;
2. Certidão de nascimento do requerente de inteiro teor em cópia reprográfica, com reconhecimento de firma do escrevente, apostilada;
3. Xerox autenticada e apostilada do RG ou passaporte que contenha a filiação (se a criança tiver);
4. Cópia autenticada e apostilada do RG dos pais;
5. Formulário 1C assinado por autenticidade presencialmente pelos pais (pai e mãe);
Em processos de menores de idade, no formulário 1C o quadro 3 deve ser preenchido com os dados na seguinte ordem: primeiramente os dados do português, depois os dados do cônjuge;
Não há taxa.
Enviar para:
Arquivo Central do Porto
Rua do Cunha, 404
4200- 270 Porto - Portugal