Lista básica de documentos para ATRIBUIÇÃO de FILHO maior de idade - 1C
Admin
Member, Banner, Administrator, Beta
(elaborado pela @mabego)
1. Cópia simples e certificada da certidão de nascimento do(a) português(a) (se for emitida pelo civilonline dispensa certificação), com casamento transcrito (caso o(a) português(a) não tenha sido declarante do nascimento do(a) filho(a));
2. Certidão de nascimento do requerente de inteiro teor em cópia reprográfica, apostilada;
3. Xerox autenticada e apostilada do RG ou passaporte que contenha a filiação;
4. Formulário 1C preenchido em frente e verso colorido, no computador ou em caneta azul/preta de forma legível e sem rasuras e com firma reconhecida por autenticidade (assinar na frente do funcionário do cartório);
5. Pagamento da taxa de 175 euros:
https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C
Preencher o formulário recebido por email após o pagamento, ou imprimir este email da comprovação do pagamento e anexar ao processo.
Enviar para:
Arquivo Central do Porto
Rua do Cunha, 404
4200-270 Porto - Portugal
Pode ser enviado por DHL (mais caro, mas mais rápido) ou correio (mais barato, porém mais demorado para chegar em Portugal. E não tem seguro)
Quando há a necessidade da transcrição de casamento de portugueses:
- casamento celebrado entre dois portugueses no exterior, ou seja, fora de Portugal;
- fixação do sobrenome do português (caso de português com assento de batismo);
- terceiros (que não o(a) português(a)) terem sido o declarante do nascimento do filho;
- portuguesa que após o casamento adotou o sobrenome do cônjuge.
* Segundo as leis de Portugal, é obrigação do cidadão português (tanto por nascimento como por atribuição) manter seu estado civil atualizado em sua documentação. (há maleabilidade em alguns casos, como por exemplo: quando o(a) cidadã(o) português(a) foi o declarante do nascimento do filho)).
Devemos levar em conta que os Conservadores seguem o que está na lei, por isso a necessidade da transcrição.
É um risco enviar processos sem a transcrição feita.
Comentários
@mabego não precisa do antecedentes criminais pra atribuicao de filho?
@Bblopes1303
não...
Obrigado @mabego! Última pergunta, o local mais indicado hj para envio seria o Porto mesmo? Para atribuicao de filho
@Bblopes1303
sim... ACP
Preciso autenticar e apostilar a cópia do passaporte? Se sim, consigo apostilar fora do Brasil?
@Stephane
a cópia do passaporte deve ser autenticada e apostilada.
Documentos brasileiros só são apostilados no Brasil.
Ao invés do passaporte, posso usar a cópia da CNH?
@Stephane
Não pode.
Documentos de identificação são: RG ou passaporte com validade de 10 anos e constando a filiação
Caso o filho tenha se casado (ou seja, o nome na certidão de nascimento está diferente do RG), precisa enviar cópia da certidão de casamento? Se sim, autenticada e apostilhada?
@imdaaniel
Eu aconselho a mandar. Eu mesma mandei.
Pode ser inteiro teor digitada e sem apostilamento, pois é certidão de apoio.