Lista básica de documentos para ATRIBUIÇÃO de FILHO maior de idade - 1C

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editado September 24 em Processos de Atribuição

(elaborado pela @mabego)

1. Cópia simples e certificada da certidão de nascimento do(a) português(a) (se for emitida pelo civilonline dispensa certificação), com casamento transcrito (caso o(a) português(a) não tenha sido declarante do nascimento do(a) filho(a));

2. Certidão de nascimento do requerente de inteiro teor em cópia reprográfica, apostilada;

3. Xerox autenticada e apostilada do RG ou passaporte que contenha a filiação;

4. Formulário 1C preenchido em frente e verso colorido, no computador ou em caneta azul/preta de forma legível e sem rasuras e com firma reconhecida por autenticidade (assinar na frente do funcionário do cartório);

5. Pagamento da taxa de 175 euros:

https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C

Preencher o formulário recebido por email após o pagamento, ou imprimir este email da comprovação do pagamento e anexar ao processo.

Enviar para:

Arquivo Central do Porto

Rua do Cunha, 404

4200-270 Porto - Portugal

Pode ser enviado por DHL (mais caro, mas mais rápido) ou correio (mais barato, porém mais demorado para chegar em Portugal. E não tem seguro)

Quando há a necessidade da transcrição de casamento de portugueses:

- casamento celebrado entre dois portugueses no exterior, ou seja, fora de Portugal;

- fixação do sobrenome do português (caso de português com assento de batismo);

- terceiros (que não o(a) português(a)) terem sido o declarante do nascimento do filho;

- portuguesa que após o casamento adotou o sobrenome do cônjuge.

* Segundo as leis de Portugal, é obrigação do cidadão português (tanto por nascimento como por atribuição) manter seu estado civil atualizado em sua documentação. (há maleabilidade em alguns casos, como por exemplo: quando o(a) cidadã(o) português(a) foi o declarante do nascimento do filho)).

Devemos levar em conta que os Conservadores seguem o que está na lei, por isso a necessidade da transcrição.

É um risco enviar processos sem a transcrição feita.

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