Cidadania portuguesa para pessoas que cometeram delitos
Ola, gostaria de saber se uma americana que cometeu os crimes de furto simples (petty theft) e roubo qualificado contra estabelecimento comercial (commercial burglary), ter passado 1 ano e meio na prisao ha 15 anos pode aplicar para cidadania portuguesa atraves de casamento com uma cidada portuguesa onde ambos moram nos Estados Unidos
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Comentários
@AnaluSantos , tudo bem?
O casamento já completou 6 anos ou mais?
Qual foi a condenação total (pena efetiva)?
@AnaluSantos
Do form: "Foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa?" Sim/Não
Se a pena do crime cometido tiver um limite máximo superior a 3 anos, não se qualifica, ainda que tenha sido condenada a menos que isso.
Teria que olhar em que faixa poderia ter sido condenada nos EUA. Não é quanto tempo ela serviu. É a faixa de qualificação do crime, a pena máxima que poderia ter sido. Em geral se for considerado um misdemeanor em princípio não teria problemas. Mas nos EUA tem esse critério de repeated offender, que pode se tornar Felony. As regras mudam dependendo do estado. https://en.wikipedia.org/wiki/Misdemeanor
Esse me parece ter sido o caso. Nos EUA se a pessoa cruza a fronteira estadual, o crime passa para o FBI, e é um agravante. Foi o caso de Tim Maia por exemplo, que pode ser assistido no Netflix.
Então, teria que verificar se a pena max não ultrapassa 3 anos, segundo a lei portuguesa. Então terá que olhar o enquadramento desse delito no código penal português. Não importa ter os agravantes nos EUA. Aí tem várias dicas pra você olhar.
Terá que comprovar que vivem em União Estável por 6+ anos, e ter feito a homologação judicial dessa UE em PT, com advogado da OAP.