Ajuda com processo de atribuição que está sendo omitida informações pela assessoria
Bom dia!
Gostaria de pedir ajuda e orientação a vocês. Minha avó é portuguesa e dei entrada no processo de nacionalidade para o meu pai com assessoria há 1 ano e meio. Na semana passada as advogadas entraram em contato comigo dizendo que precisam transcrever o casamento dos meus pais para a finalização do processo dele e também que iniciariam o meu junto e me cobraram €795. Minhas dúvidas são :
- As advogadas podem transcrever o casamento dos meus pais sem a cidadania do meu pai já ter sido finalizada?
- Como posso saber se o processo dele já foi finalizado? Já pedi a chave de acesso para as advogadas, mas elas me disseram que não é possível consultar online só me passam o número de registro do processo na conservatória.
- Se a cidadania do meu pai já estiver sido finalizada consigo fazer o passaporte europeu dele?
- Consigo fazer o meu processo sem a transcrição do casamento dos meus pais já que o meu pai é o declarante? Ou então fazer a transcrição do casamento e o meu pedido de nacionalidade juntos?
Desde já agradeço a quem conseguir me ajudar. Estou perdida e passando muitas situação estressante com as advogadas.
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Comentários
@Stephane
"As advogadas podem transcrever o casamento dos meus pais sem a cidadania do meu pai já ter sido finalizada?"
não se transcreve casamento de brasileiro (atenção nisso). Só se transcreve casamento de cidadão português.
"Como posso saber se o processo dele já foi finalizado? Já pedi a chave de acesso para as advogadas, mas elas me disseram que não é possível consultar online só me passam o número de registro do processo na conservatória."
Se vc tem o número do processo pode ligar na LR, passando o número do processo. (Alguns atendentes implicam em passar informações para alguém que não seja o requerente).
"Se a cidadania do meu pai já estiver sido finalizada consigo fazer o passaporte europeu dele?"
Sim... e o cartão cidadão
"Consigo fazer o meu processo sem a transcrição do casamento dos meus pais já que o meu pai é o declarante? Ou então fazer a transcrição do casamento e o meu pedido de nacionalidade juntos?"
À princípio sim... se os nomes estiverem todos alinhados nas certidões do seu pai e sua, sem divergências. Pode fazer o pedido concomitantemente (se for o caso)
(795 euros???? salgado heim? a assessoria estaria ganhando 500 euros?)
Achei o valor um absurdo, o pior é pagar pra passar raiva ainda.
Quando questionei elas a respeito de fazer a minha nacionalidade sem a transcrição do casamento dos meus pais, elas me falaram que sem o meu pai estar com o estado civil atualizado ele não conseguirá fazer o cartão cidadão e o passaporte. Procede essa informação? Meus pais atualmente são divorciados.
Para o meu pai fazer o cartão cidadão e passaporte, ele precisa ir com o assento até o consulado português no Brasil?
A minha certidão e do meu pai estão certas. Como faço pra entrar com o processo de transcrição do casamento e minha nacionalidade ao mesmo tempo?
Preciso enviar para a mesma conservatória em que foi feito o processso do meu pai? No caso foi feito em Lisboa
Tenho um irmão menor de idade e será feito a nacionalidade dele também, porém, foi a minha mãe a declarante do nascimento dele. Como proceder com a documentação dele? As advogadas me cobraram £280 pra fazer a dele e vi aqui algumas pessoas falando que é gratuito por ele ser menor de idade.
Me desculpem fazer tantas perguntas, mas eu já estou morando na Europa, sem o documento, pois confiei nas advogadas que estavam tratando do meu processo e acreditei que conseguiram fazer no prazo que estipularam. Porém, além de não fazerem o trabalho corretamente, não me passam informações esclarecedoras e estão me colocando pressão para pagar mais do que já foi pago alegando que se eu demorar para pagar a conservatória devolve os papéis e perco o que já foi feito. Tenho urgência em conseguir a documentação e regularizar a minha situação. Obrigada
@Stephane
Isso não é da conta do advogado. Seu pai não quer fazer o CC e PEP. Você só quer o assento dele.
Encerre aí seu relacionamento com esse advogado sanguessuga.
Sim, processos de menores é grátis na conservatória, mas se você puser um advogado como procurador, ele vai cobrar honorários.
Realmente não precisa, se quiser fazer um mínimo de esforço de preencher o documento de uma folha frente-e-verso com as informações que possui na própria certidão.
Mas tem gente que contrata advogados pra isso. Aqui no fórum ensinamos a quem quer fazer por conta própria, sem intermediários, que depois você fica refém dele
@Stephane
"Quando questionei elas a respeito de fazer a minha nacionalidade sem a transcrição do casamento dos meus pais, elas me falaram que sem o meu pai estar com o estado civil atualizado ele não conseguirá fazer o cartão cidadão e o passaporte. Procede essa informação? Meus pais atualmente são divorciados." Isso é conversa ($$$$)
"Para o meu pai fazer o cartão cidadão e passaporte, ele precisa ir com o assento até o consulado português no Brasil?" sim, fazer agendamento pelo site. É chatinho de conseguir uma data, mas com boa vontade se consegue. A agenda abre na segunda feira... acho.
"A minha certidão e do meu pai estão certas. Como faço pra entrar com o processo de transcrição do casamento e minha nacionalidade ao mesmo tempo?" Se estão certas e ele foi o declarante do seu nascimento não é necessária a transcrição.
"Preciso enviar para a mesma conservatória em que foi feito o processo do meu pai? No caso foi feito em Lisboa". Não... processo de filho é no Porto ACP.
"Tenho um irmão menor de idade e será feito a nacionalidade dele também, porém, foi a minha mãe a declarante do nascimento dele. Como proceder com a documentação dele? As advogadas me cobraram £280 pra fazer a dele e vi aqui algumas pessoas falando que é gratuito por ele ser menor de idade." Por causa dele (sua mãe foi o declarante) vai ter que fazer a transcrição de casamento. Menores de idade são gratuitos.
"Me desculpem fazer tantas perguntas, mas eu já estou morando na Europa, sem o documento, pois confiei nas advogadas que estavam tratando do meu processo e acreditei que conseguiram fazer no prazo que estipularam. Porém, além de não fazerem o trabalho corretamente, não me passam informações esclarecedoras e estão me colocando pressão para pagar mais do que já foi pago alegando que se eu demorar para pagar a conservatória devolve os papéis e perco o que já foi feito. Tenho urgência em conseguir a documentação e regularizar a minha situação." Vc só tem algum prazo (30 dias) "SE" o seu processo caiu em exigência. Não perde se está tudo tramitando SEM EXIGÊNCIA.
@Stephane
Peça a certidão portuguesa do seu pai pelo civil online ´custa 10 euros - https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/10973/como-solicitar-certidoes-pelo-civilonline-guia/p1
Veja se prefere fazer a transcrição do casamento (será necessária por causa do seu irmão menor) em Portugal ou em um Consulado no Brasil.
Custa 120 euros mais a certidão da sua mãe apostilada e a certidão de casamento inteiro teor de seus pais, apostilada.
Seu pai pode fazer, se estiver no Brasil ou você, se quiser mandar para a CRC do Porto ou de Açcobaça.
Resolva isso e volte para que possamos explicar o passo a passo. É muito fácil.
Ao mesmo tempo, você pode providenciar sua cidadania, fazendo SOZINHA.
Imprima uma via da certidão portuguesa do seu pai.
Pague os emolumentos, no valor de 175 euros, com cartão de crédito, neste link - https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C
Confirmado o pagamento, vai receber, pelo email cadastrado, o Formulário 1C em pdf. Imprima colorido, frente e verso, preencha sem rasuras. Se você está fora do Brasil, leve ao Consulado português mais próximo e assine na frente do funcionário, para reconhecer a firma por autenticidade.
Junte sua certidão por cópia reprográfica do livro, apostilada;
Cópia autenticada e apostilada do seu RG ou passaporte que contenha a filiação;
Print do email que encaminhou o formulário.
Junte todos os documentos e envie para o Arquivo Central do Porto (ACP)
Rua Visconde de Setúbal, nº 328
4200-498 – Porto
Em uns 6 meses, será portuguesa.
Depois que a transcrição do casamento do seus pais estiver concluída, mande os documentos do seu irmão (o processo de menores é gratuito), também para o ACP.
O Formulário terá que ser assinado por pai e mãe, que deverão reconhecer a firma por autenticidade em cartório e mandar cópias autenticadas e apostiladas dos RG deles e o do seu irmão, se ele tiver mais de 14 anos.
Formulário para menores - https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20Menor%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410
Pode tirar todas as suas dúvidas aqui, no Fórum.
Agradeça às advogadas, diga que seu pai não irá fazer os documentos agora e dispense-as. Você já pagou os honorários dos serviços que elas prestaram, não tem qie pagar mais nada.
Boa sorte!!
@Stephane @Leticialele @mabego
Colegas, fiquei com uma questão na cabeça em relação ao caso da Stephane.
Não sei bem se entendi pq é necessário transcrever um casamento, sobretudo pq os pais já estão até divorciados, ou seja, depois da transcrição seria inclusive melhor fazer a homologação do divórcio. Agora, imaginem o custo de fazer a transcrição e depois o divórcio que eh bem mais caro.
A minha questão é entender pq a transcrição é necessária.
Vejam, se o irmão é menor e o declarante foi a mãe, que é brasileira eu até entendo que normalmente seria necessário a transcrição para que com o casamento, Portugal presuma que a perfilhação correu pelo casamento, por arte do pai, atendendo assim o art. 14.
Mas vejam que se a criança ainda é menor, existe outra forma de atender a perfilhação na menoridade do art.14 sem necessidade da transcrição. Basta uma declaração, agora, enquanto ainda menor, registrada em Cartório, do pai dizendo que é pai. Como se fosse uma declaração de maternidade, só que de paternidade. isso equivale a perfilhação e a criança ainda menor.
Isso não resolveria?
Aproveitando:
1 - atribuição de filhos menores pode ser feita na ACP do Porto, acho que li em algum lugar que só em Lisboa?
2 - quais os documentos para atribuição de filhos, menores, se eles não tem RG ou Passaporte?
3 - os dois pais precisam assinar ou só o português?
@Todd
"Não sei bem se entendi pq é necessário transcrever um casamento, sobretudo pq os pais já estão até divorciados, ou seja, depois da transcrição seria inclusive melhor fazer a homologação do divórcio. Agora, imaginem o custo de fazer a transcrição e depois o divórcio que eh bem mais caro."
O divórcio não elimina o fato do casamento ter existido e no momento do nascimento da criança os pais estavam casados. A questão não é bem o custo (cidadania é cara mesmo... se não tem como fazer, levante os custos, capitalize e volte quando puder fazer do modo certo).
"A minha questão é entender pq a transcrição é necessária."
Pq foi a mãe o declarante do nascimento do filho.
"Mas vejam que se a criança ainda é menor, existe outra forma de atender a perfilhação na menoridade do art.14 sem necessidade da transcrição. Basta uma declaração, agora, enquanto ainda menor, registrada em Cartório, do pai dizendo que é pai. Como se fosse uma declaração de maternidade, só que de paternidade. isso equivale a perfilhação e a criança ainda menor."
"Isso não resolveria?"
Não, a transcrição do casamento se torna obrigatória.
Aproveitando:
1 - atribuição de filhos menores pode ser feita na ACP do Porto, acho que li em algum lugar que só em Lisboa? ACP. Lisboa só atende netos atualmente.
2 - quais os documentos para atribuição de filhos, menores, se eles não tem RG ou Passaporte? certidão de nascimento, cópia reprográfica e apostilada.
3 - os dois pais precisam assinar ou só o português? Sim, deve ser os dois pais a assinarem por autenticidade no cartório (pois Portugal tem que ter a certeza que os dois pais concordam com o pedido de nacionalidade do filho, principalmente se os dois são divorciados) e deve-se anexar junto cópia autenticada e apostilada do RG dos dois pais. (ou passaporte)
Ficaria muito grato se alguém puder me dizer se é obrigatório o Procurador, dos processos de cidadania portuguesa, ser advogado ou solicitador (inscrito nas ordens em Portugal).
Obrigado. José Guilherme Herani Alves
@JoseGuilhermeHerani , se for um parente (pai, filho, irmão), não precisa. Se for um terceiro, tem que ser advogado incrito na Ordem de Advogados de Portugal ou um solicitador.
Muito cuidado!
Acabo de saber, por amiga que mora no Porto, que uma advogada, portuguesa, está dando vários golpes.
Cobra fortunas para fazer o processo de cidadania, fica com o dinheiro e nada de processo!
Tem que tomar muito cuidado, já que este fórum oferece a possibilidade de se fazer o processo com a super ajuda dos moderadores, a custo zero (claro que existem as taxas)
Olá pessoal, muito obrigada pela orientação. Fiz como me aconselharam e estou dando continuidade sozinha no meu processo. Já consegui todas as certidões e estou preenchendo o requerimento para a transcrição do casamento dos meus pais. No entanto, será meu pai quem irá entrar com o requerimento e fiquei com algumas duvidas sobre o preenchimento:
" Requerimento para transcrição de Casamento celebrado no Estrangeiro
………………………………………………………………………….e………………………………………………………….………….….., casados, vêm requerer a
transcrição do seu casamento, juntando, para o efeito, a respectiva certidão, e prestando as seguintes declarações:.."
Devo manter desse modo ou mudar para DIVORCIADOS no lugar onde esta escrito CASADOS?