Quem declarou o nascimento
AdalbertoMendes
Member
Bom dia,
Já vi muitos comentários frisando a importância da pessoa de "declara o nascimento" do filho do português.
Mas isso levanta algumas dúvidas, por exemplo, e quando a linha direta de Portugal é da mãe (portuguesa), mas normalmente é o pai (brasileiro) que faz a declaração de nascimento.
Também pesquisei diretamente o site do IRN e não achei tal referencia.
Desde já agradeço.
Entre ou Registre-se para fazer um comentário.
Comentários
@AdalbertoMendes , a questão é jurídica. Diz respeito ao reconhecimento da paternidade/maternidade portuguesa na menoridade.
Filhos havidos na constância do casamento são do casal.
Se o pai brasileiro foi o declarante do nascimento do filho, transcrever o casamento estabelece a maternidade portuguesa.
Se o(a) português(a) foi o declarante até que o filho tenha completado 1 ano, não é necessário transcrever o casamento, pois, declarando, estará assumindo a paternidade/maternidade.
@Leticialele
Entendi, a questão é estabelecer a necessidade da transcrição do casamento como prova de paternidade do(a) português(a) no caso de um dos nubentes não for português, por isso a necessidade do declarante.
No caso quando o casal são portugueses, mas casaram aqui no Brasil é obrigatório a transcrição (é o que leio por aqui também), nesse caso não é por conta do reconhecimento da paternidade/maternidade. Acho que deve ser porque o governo Português quer regularizar os documentos de seus cidadãos (ou outro motivo)...
Estou certo?
Mais uma coisa...
No caso de processo de NETO(A), digamos que a filha do casal português (casamento feito a transcrição), nascida no Brasil e casou-se com brasileiro, a filha desse casamento (neta do português), precisa se preocupar com essa questão de transcrever o casamento de seus pais ou do declarante?
@AdalbertoMendes , o Código Civil português exige que seus cidadãos mantenham em dia os atos da vida civil.
O fato de dispensarem a transcrição quando um dos cônjuges é estrangeiro e o(a) português(a) é o(a) declarante até que o filho tenha completado 1 ano, é mera liberalidade, respaçdada em um Parecer Jurídico do IRN.
No caso de neto, a filha do português e seu marido nasceram, casaram e faleceram brasileiros. Não há como transcrever seu casamento em Portugal. A filha do português será apenas o elo entre o português e a neta.