Ajuda sobre como preceder nesse caso
Ninnah_Pereira
Member
Boa noite, no assento de batismo de meu avô seu nome está escrito como Manuel e nos registros brasileiros como certidão de casamento( se casou no Brasil) , e nascimento ( minha certidão e de meu pai) o nome dele está escrito como Manoel e não Manuel e também há divergência na data de nascimento onde no batismo consta 1908 e na certidão de casamento está 1907. O que devo fazer nesse caso? Agradeço a quem puder me auxiliar.
Ainda não pedi o assento no arquivo distrital.
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Comentários
@Ninnah_Pereira
Manoel e Manuel não constitui divergência para fins de nacionalidade.
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Sobre a divergência de data:
Primeiro, vc tem que verificar se é necessário o uso dela no processo de nacionalidade.
Vc tem que verificar quem foi o declarante do nascimento do filho do Manuel, quando foi feito o registro e a nacionalidade da mãe.
Se a mãe for portuguesa, a transcrição do casamento será obrigatória em todos os casos.
Com a mãe não-portuguesa:
1) Se o pai foi o declarante e o registro de nascimento do filho tiver sido feito antes deste completar 1 ano, a transcrição é dispensada.
2) Se foi a mãe ou um terceiro, a transcrição é obrigatória.
3) Se foi o pai o declarante, mas o registro tiver sido feito depois do filho completar 1 ano, a transcrição é obrigatória.
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Se não precisar da transcrição fo casamento, vc pode enviar o passaporte português do Manuel, para fixar o sobrenome.
Neste caso, peça uma Reprodução Certificada no Arquivo Distrital. Tente a narrativa, se possível.
Vc pode receber pelos correios (certificação analógica) ou imprimir pela Internet (certificação digital).
Outra opção é o envio da certidão de óbito do português em inteiro teor digitada*.
* Teve um caso de exigência em que um dos casos de dispensa da apostila de uma certidão extra (certidão ilegível) , Portugal pediu com a apostila.
Fica a seu critério apostilar essa certidão para fixar o sobrenome.
Dei mais detalhes no topico de netos.
Envie o documento, cujos dados batam com o batismo.
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Sobre a retificação, se optar por fazê-la, vc deverá apostilar o assento e enviar direto do AD de Aveiro a PGR do Porto.
Olhe o tópico (leia as ultimas 5 páginas):
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/288986#Comment_288986
Se os documentos acima não tiver divergências com o batismo, vc não precisará retificar.
Abraços