União estável é casamento?

ba_pp

Pessoal, tudo bom?

Não achei nenhum tópico aqui sobre essa duvida específica. Portugal já reconhece união estável com casamento, correto?

Minha nacionalidade saiu, estou em união estável. Preciso fazer a transcrição do casamento para ja tirar meus documentos ?

Agradeço se puderam me dar essa ajuda!!

Lеticiаlele

@ba_pp , não. União estável (união de facto) não é casamento.

Terá que homologa-la em Tribunal Português, através de advogado incrito na OAP; o processo não é o mesmo que o da transcrição de casamento

ba_pp

Poxa. Tudo bem então, obrigadaaaa

ba_pp

Olá pessoal, vi que teve algumas mudanças na lei e forma como aceitam a união estável, poderia solicitar a nacionalidade para meu marido?

Estava vendo no https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/E-casado-ou-vive-em-uniao-de-facto-com-um-portugues-ha-mais-de-3-anos#A%20liga%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20comunidade%20portuguesa%20%C3%A9%20automaticamente%20reconhecida.. seriam estes os documentos? Poderiam me ajudar?

• Certidão de União estável de inteiro Teor
• Declaração de União estável recente do cônjuge português
• Formulário de declaração de aquisição de nacionalidade assinado, com firma reconhecida por autenticidade
• Certidão de nascimento do solicitante (cópia reprográfica ou inteiro teor?)Certidão de registro/nascimento de Portugal do cônjuge português
• Comprovante de nacionalidade - O que seria? cópia do passaporte, por exemplo?
• CERTIFICADO CRIMINAL BRASILEIRO - emitida pela PF
• Dispensa militar (alistamento)Documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa - Quais seriam esses documentos? O que eu poderia enviar para comprovar? A união estável já não vale?

Todos estes documentos serão apostilados, certo?

Agradeço desde já a ajuda.. Muito obrigada!

Nataly

Pessoal, boa tarde! Também não achei nada referente, alguém sabe? Se for aceito sabem se tem prazo?