Atribuição para filho - mãe portuguesa não é casada
_isabellevieira
Member
Olá,
Minha mãe recebeu essa semana o documento de assento pelo processo de atribuição e estamos aguardando ela receber pelo correio o pin para fazer a solicitação do cartão cidadão no consulado.
Porém, minha mãe não é casada; tem união estável com meu pai a mais de 25 anos, e quem me registrou no cartório foi meu pai, brasileiro.
Nesse caso, eu tenho direito a solicitar atribuição?
Qual a diferença de um processo normal, onde normalmente as pessoas fazem também o registro do casamento em Portugal?
Obrigada!
Entre ou Registre-se para fazer um comentário.
Comentários
@_isabellevieira , peça a sua mãe para fazer uma declaração, com assinatura reconhecida por autenticidade e apostilada e junte aos documentos do seu processo de atribuição
"Eu, Fulana de Tal, portuguesa, RG nº XXXXX, residente e domiciliada na rua (endereço completo, com CEP) declaro, sob as penas das leis portuguesas e brasileiras que não fui casada com Beltrano de Tal, pai de minha filha Sicraninha de tal, Requerente no atual processo de cidadania pelo artigo 1C da Lei da Nacionalidade Portuguesa.
Data e assina
@Leticialele obrigada!
Então nesse caso posso iniciar o processo apenas com o documento de assento da minha mãe, certo?
Não preciso aguardar ela ter o cartão cidadão e o passaporte?
@_isabellevieira , basta cópia simples do assento.
Não precisa nem de cartão cidadão nem de passaporte. Sua mãe só faz esses documentos se desejar.