Duplacidadania filha de Português na maioridade
Maya1pereira
Member
Pessoal, bom dias!
Dei uma lida nas dúvidas do fórum antes e não achei algo que seja igual as minhas dúvidas, então vamos lá.
Tive a paternidade TARDIA reconhecida após os 18 anos, por um português.
Tirei novo RG com o nome dele para encaminhar a PT.
Ele nunca foi casado com minha mãe e possui uma União estável.
Quais docs preciso reconhecer em cartório e qual problema isso poderia me implicar ? ( Se é que tem)
O prazo da conservatória leva 6 meses mesmo para análise de docs e retorno ( cry)
Melhor forma de envio é via DHL ? E qual conservatória é mais rápido o processo ?
Formulário 1C já estou dando uma olhada **
Obrigada
Mayã
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Comentários
@Maya1pereira , infelizmente, nos termos da Lei atual, você não tem direito à cidadania portuguesa.
Teria que ter sido reconhecida na menoridade.
Há um projeto de Lei em tramitação em Portugal para alterar o art 14 da Lei da Nacionalidade, mas, por enquanto, sem perspectiva de se e quando será aprovada.
@Maya1pereira , infelizmente você não terá direito à nacionalidade portuguesa.
Artigo 14º da LN: Só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade.
Em tempo, acompanhe o PL que tem por finalidade excluir o mencionado artigo, permitindo assim a concessão do direito aos reconhecidos após a maioridade.
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121390
Muito obrigada pelo retorno !