Cidadania por casamento 6 ou 5 anos?
Olá,
Alguém saberia confirmar se o tempo mínimo de casamento para a cidadania portuguesa sem prova de vínculo com Portugal é de 6 anos ou 5 anos?
Nós encontramos informações conflitantes em relação a isso.
Aqui diz 5 anos:
E aqui 6 anos (art 9, par 3):
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=614&tabela=leis
Muito obrigado,
Joao
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Comentários
@JoaoM , a partir de novembro de 2020, com as modificações introduzidas na Lei da Nacionalidade portuguesa, o prazo para a cidadania por casamento é de 3 anos com vínculo com Portugal (filhos atribuídos, por exemplo) ou 6 anos em qualquer situação.