Transcrição de casamento com alemã efectuado na Alemanha
Boa noite a todos!
Casei-me com uma alemã no país de origem dela (Alemanha) e na certidão de casamento alemã não consta do regime de bens que é aplicado. Ou seja basicamente estamos na situação de regime Zugewinngemeinschaft.
O que acontece é que ao fazer a transposição para Portugal com a ajuda do consolado verifiquei em contacto com o IRN que de facto estamos também estamos casados em Portugal, mas nao está especificado o regime de bens.
Qual é o problema?
Neste momento encontro-me no processo de adquirir um imóvel em Portugal e estou a ter entraves porque causa deste mesmo tema já que o regime de bens é essential estar definido no registo civil para que o processo possa avançar. Tem ideia de como resolver esta situação?
O meu muito Obrigado!
Entre ou Registre-se para fazer um comentário.
Comentários
@joaogtbravo , pela legislação portuguesa, quando não há convenção antenupcial, o regime é de comunhão de adquiridos.
Pode ver em - https://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/regime-de-bens-para-o/
Obrigado pela resposta, de facto não existe uma convenção antenupcial, e hoje mesmo recebi do consolado português um documento no qual refere o mesmo que referiu. A minha questão é como é que eu consigo resolver a situação na prática?
Parece-me que houve uma falha no processo de averbamento e pergunto-me se bastará ir ao IRN e conseguirei resolver a situação?
@joaogtbravo , creio que, como o regime é de comunhão dos adquiridos, o que você comprar agora, na constância do casamento, será dos dois. A não ser que você prove e escreva na escritura de compra que os recursos são apenas seus. Talvez você precise de um advogado, se não desejar que sua cônjuge entre na eventual partilha do imóvel.