Aquisição de nacionalidade Portuguesa nos termos do artigo 6º, nº 6 da Lei da Nacionalidade
Boa tarde,
Recorro a este fórum no intuito que esclarecer a seguinte dúvida:
Um cidadão com nacionalidade Cabo-verdiana e residente em Cabo Verde, bisneto de uma cidadã portuguesa das ex-colónias (que não perdeu a nacionalidade portuguesa, uma vez que faleceu antes da independência), pode requerer a aquisição da nacionalidade derivada nos termos do artigo 6º, nº 6 da Lei da Nacionalidade?
Agradeço desde já a atenção dispensada,
com os melhores cumprimentos,
Juliana
Entre ou Registre-se para fazer um comentário.
Comentários
O pedido de naturalização por este dispositivo legal já foi bastante discutido aqui no fórum: por exemplo
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/18679/article-6-n-6/p1
Resumindo bem, a concessão desse tipo de naturalização é discricionária, ou seja, o Governo Português pode conceder ou não, e geralmente só vão conceder se houver alguma vantagem para o governo.
@Juliana_11 A meu sentir pode, contudo, se a geração anterior estiver viva, me parece melhor pedir como neta pelo 1D, que não guarda a mesma discricionariedade do art. 6, item 6. O critério do art. 6 eh extremamente subjetivo, já no caso do 1D, se o neto estiver vivo e, considerando que com o óbito antes da independência, a nacionalidade se manteve e é originária, a chance de sucesso é infinitamente maior.
@viniciusmrocha e @LeoSantos agradeço desde já as vossas respostas.
Compreendi, no entanto trata-se de um bisneto, e já não dá para recorrer ao art.6 n°1d), penso eu....no entanto de a mãe dele pedir nacionalidade recorrendo a esse artigo (como neta), o filho posteriormente já irá adquirir nacionalidade portuguesa?
@Juliana_11 , se a mãe pedir como neta, pelo Artigo 1D, depois ele pode pedir como filho de portuguesa, pelo art 1C.
@Juliana_11 Acho que não fui claro. Pelo art 6, não me parece possível, pelas razoes que já expliquei, mas se a geração anterior estiver viva, a mãe da bisneta, essa mãe poderá pedir pelo art. 1º, D, na qualidade de neta da portuguesa que nasceu em cabo verde.