Atribuição 1C
manusouza
Member
Boa noite,
Minha mãe teve seu processo de atribuição (neta de português) concluído nesse ano. Agora eu irei entrar com o meu processo por ela (1C) diretamente com a ACP. Tenho em mãos já a cópia da minha certidão de nascimento e do passaporte apostilado e o formulário preenchido e autenticado. De acordo com o IRN são somente esses documentos correto? Irei enviar também uma cópia do assento português da minha mãe.
Minha principal dúvida é: meus pais não são casados, possuem apenas união estável, então o estado civil de ambos é solteiro. Apenas minha mãe é portuguesa e foi meu pai que declarou a minha certidão de nascimento... Há algum problema nisso? Preciso enviar algum documento?
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Comentários
@manusouza , prepare uma declaração e peça à sua mãe para assinar no cartório, reconhecendo a firma por autenticidade:
"Eu, Fulana de Tal, portuguesa, RG, endereço completo, declaro, sob as penas das leis portuguesas e brasileiras que não sou casada com Beltrano de Tal, brasileiro, pai de minha filha Sicraninha de Tal, requerente no presente processo de atribuição"
data, assina e reconhece a firma por autenticidade.
Beleza obrigada! E uma dúvida quanto ao pagamento do processo... Eu tenho que pagar dois processos, o meu e o do meu irmão, entretanto quando altero a quantidade no site https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C para 2 o valor é alterado, mas a lacuna "Nome do Requerente" permanece como uma apenas, sendo que são dois requerentes já que são dois processos distintos (meu e do meu irmão)... É preciso pagar separadamente então?
OBS: Tinha preenchido o formulário e reconhecido firma já, mas percebi que deveria ter feito o pagamento antes e não depois... Vou fazer essa etapa de novo.
@manusouza , tem que fazer dois pagamentos separados!
Um para cada requerente. Receberá dois formulários diferentes!!
@manusouza
Vc disse: "Tenho em mãos já a cópia da minha certidão de nascimento".
A certidão de nascimento de cada requerente tem que ser pedida uma original no cartório, por cópia reprográfica do livro, e apostilada (ela vem manuscrita). Vale por 1 ano desde a emissão até ser numerado o processo em PT.
Cada requerente precisa ter todos os seus documentos completos, sem compartilhar documentos. Cada um com seu pagamento.
Apenas o assento do português é uma cópia xerox simples para cada processo.
Cada processo vai num envelope, completo com seus documentos, e coloca os envelopes juntos no envelopão amarelo da DHL apenas para pagar uma remessa só. Chegando lá eles separam os processos, e cada envelope interno segue seu caminho.
Antes de mandar, escaneie ou tire uma cópia xerox de todos os documentos, grampeie e guarde com você. Mande por DHL-express para
Arquivo Central do Porto | Rua Visconde de Setúbal, 328 | 4200-498 - Porto
Boa tarde!
Leticialele preciso de alguns esclarecimentos.
Pretendo dar entrada no processo de cidadania portuguesa de minha mãe, filha de portugueses, diretamente na Conservatória de Aveiro, onde tenho uma sobrinha residente que será a nossa procuradora para esse fim.
Estou preenchendo o Formulário 1C usando as dicas de preenchimento deste fórum dadas pelo link https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/4077/manual-de-como-preencher-formulario-1c-maiores-menores-e-procuracao/p1
Logo no preenchimento do Quadro 1 do Formulário 1C em DOC. DE IDENTIFICAÇÃO: é o nosso RG com a data de emissão e o órgão que emitiu (se não der, abrevia) aparece essa observação: Obs.: O documento precisa estar válido.
Apesar do documento de identidade brasileiro (RG) não ter validade, existem orgãos que falam em aceitação de RG de até 10 anos, e o último RG de minha mãe é do ano 2009, nesse caso pergunto se o fato do RG ter mais de 10 anos seria um fator impeditivo para aceitação pelas Conservatórias de Portugal?
Caso positivo, em alternativa, minha mãe possui passaporte brasileiro emitido no ano 2018 (válido até 2028), nesse caso pergunto se o passaporte (cópia autenticada e apostilada) poderia substituir o atual RG para fins de aceitação pelas Conservatórias de Portugal?
Aproveito para também perguntar sobre a procuração (Quadro 3 do Formulário 1C) que vamos passar para nossa sobrinha que mora em Aveiro. É realmente necessário que a procuração (https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/procuracao-para/downloadFile/file/Procura_atrib_pinscri.pdf?nocache=1200303704.79) seja toda redigida a mão (MINUTA DE PROCURAÇÃO, por documento escrito e assinado pelo representado, devendo conter o reconhecimento presencial da letra e assinatura) para que seja aceita pelas Conservatórias de Portugal? Ou podemos redigir o texto da procuração em formato de documento "word" e apenas deixar para a titular assinar presencialmente na frente do oficial do cartório que fará o reconhecimento de firma por autenticidade?
Muito obrigado.
Aproveitando a dúvida da procuração, o que é o F no começo do texto? Devemos repeti-lo?
E a última linha antes da data,
oque tem que escrever nela?
Reconhecer por letra e firma, é o que chamamos de próprio punho?
@gandalf simm! tenho certinho as duas certidões como explicou! beleza, só falta essa parte do formulário mesmo, obrigada!
@joaocbhorta
A questão da emissão do documento ter sido feita há menos de 10 anos deve-se a inúmeras fraudes que vêm sendo descobertas o longo dos anos. Documentos antigos são muito mais susceptíveis de falsificação.
Se o passaporte de sua mãe contém filiação, pode mandar cópia autenticada e apostilada da página da identificação. Se não tiver, o ideal é fazer um novo RG, ou mandar a CNH que, normalmente, tem validade menor
A procuração deve ser digitada e levada a qualquer Cartório de Notas para ser assinada e ter a firma reconhecida por autenticidade.
Verifique se o processo vai tramitar na própria CRC de Aveiro ou se eles mandam para Lisboa, bem como o prazo de tramitação.
Se for maior que 6 meses, mande o processo, por DHL, para o Arquivo Central do Porto.
@AnaPaulaLuna , esse "F" é um engano. Pode esquece-lo e retirar quando for digitar a procuração.
Reconhecer por letra e firma é levar ao cartório para assinar e reconhecer a firma por autenticidade.
Leticialele
Muito agradecido por seus costumeiros esclarecimentos.
Um Feliz 2022 a todos participantes deste fórum.
@Leticialele e @gandalf obrigada pelos esclarecimentos. Uma ultima duvida, como vou levar pessoalmente na ACP, vejo q nessa procuracao diz que estarei ``registar como português, na Conservatória dos Registos Centrai``, mantenho assim mesmo, ou altero para Arquivo Central do Porto?
@AnaPaulaLuna
Aquele "F" no início não é um engano, acidental. É uma letra para indicar o tipo de letra, em negrito, tamanho, e formatação do nome. Pode apagar a letra F, mas siga o tamanho e formato.
Pode por ``registar como português, na Conservatória dos Registos Centrais ou no Arquivo Central do Porto``.
Assim, se houver algum problema no ACP que force o processo ser enviado para a CRCentrais, ainda ficaria coberto pela procuração.
Eu não lhe aconselharia fazer uma procuração. Ela pode ser feita para um filho, ou familiar próximo, mas tipicamente é para um advogado registrado. Quando tem uma procuração, o requerente elege uma pessoa para fazer TUDO por ele. Toda a comunicação de/para a conservatória se dará através do procurador. Se o requerente pergunta diretamente, a resposta vai para o procurador. Se houver alguma exigência, eles mandam para o procurador fazer a defesa com requerimentos invocando em termos jurídicos a legislação pertinente, e juntar os documentos necessários. Se der problema, terá que ler e entender o código civil, lei de nacionalidade, regulamento da nacionalidade, buscar jurisprudências, etc. Só pra montar a defesa. Esteja preparada pra isso.
Não é incomum lá no final do processo, quase na fase-6, exigirem que seja feita uma nova procuração em cartório. É quase uma prova de vida, e repetição da manifestação da vontade.
Por outro lado, se a própria pessoa assina o requerimento, sem procurador, o processo corre normalmente até o fim. A pessoa que ajuda, apenas auxilia no preenchimento dos documentos, sem stress. O requerente apenas tem que 1) ir ao cartório assinar presencialmente e reconhecer por autenticidade; 2) Fornecer uma cópia do RG recente certificado e apostilado; 3) Se tiver mais de 86 anos, fazer prova de vida no cartório e apostilar. Todo o restante, o ajudante (aquele que iria ser procurador) pode fazer por ele. Pedir certidões, juntar e conferir documentos, remessa pelo correio (ou pessoalmente), etc.
É que quando a pessoa põe uma coisa na cabeça (a procuração), é difícil convencer noutra direção. Mas você vai se lembrar de que eu avisei.
@gandalf obrigada por suas colocações, explicando melhor a minha ideia da procuração, eu vou na próxima semana à ACP para dar entrada no meu processo e no do meu irmão, eu estarei lá pessoalmente, já meu irmão está no Brasil. Sem a procuração dele para mim, eu poderei dar entrada em seu processo?
Obrigada ☺️
@Leticialele obrigada ☺️
@AnaPaulaLuna
Sim, você pode dar entrada no processo de seu irmão, se quiser. Você só vai entregar no balcão.
Se quiser pode pagar a taxa de €175 na entrega se usar um formulário padrão. Também pode fazer o pagamento por ele pela plataforma, com o e-mail dele para receber o PDF personalizado, para imprimir o e-mail e o formulário-1C a cores, frente-e-verso na mesma página. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/271381/#Comment_271381
Ele só precisa ter preenchido o requerimento e assinado presencialmente no cartório no BR, para ter a firma reconhecida por autenticidade. Junte a cópia do RG ou passaporte dele, certificada e apostilada. Junte a certidão de nascimento por cópia reprográfica apostilada no BR. O xerox do assento do pai/mãe português. A transcrição do casamento dos pais se o português não tiver sido o declarante antes de 1 ano, ou se ambos os pais são portugueses.
Se você está apresentando o RG no balcão da conservatória, o próprio funcionário autentica na hora, e dispensa apostila. O dele, como vai enviar do BR, basta ser uma cópia certificada e apostilada.
Como vê, não precisa de procuração. Ela só vai complicar as coisas.
Bom dia!
Prezado gandalf
Com relação à questão da procuração dentro do Formulário 1C, e depois de seus esclarecimentos acima, estou concordando contigo de que não haveria necessidade de constituir procuradora a minha sobrinha somente para dar entrada em Portugal no processo de atribuição de nacionalidade de minha mãe.
Vou seguir as orientações da Leticialele e enviar os documentos diretamente para ACP: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/271381/#Comment_271381
Com relação ao seu comentário copiado abaixo, no caso de pessoa com mais de 86 anos você fala em fazer prova de vida no cartório, mas nesse caso, qualquer pessoa que vá ao cartório reconhecer firma por autenticidade (Formulário 1C) já está fazendo prova de vida correto? Ou você quer dizer que maiores de 86 anos que desejam ter a nacionalidade portuguesa precisam cumprir alguma outra exigência específica?
Por outro lado, se a própria pessoa assina o requerimento, sem procurador, o processo corre normalmente até o fim. A pessoa que ajuda, apenas auxilia no preenchimento dos documentos, sem stress. O requerente apenas tem que 1) ir ao cartório assinar presencialmente e reconhecer por autenticidade; 2) Fornecer uma cópia do RG recente certificado e apostilado; 3) Se tiver mais de 86 anos, fazer prova de vida no cartório e apostilar.
Então, eu mesmo vou dar entrada no processo de minha mãe aqui pelo Brasil, enviar tudo via DHL para Arquivo Central do Porto, efetuar o pagamento da taxa de €175 via plataforma do IRN (https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C)
Outra dúvida. Quanto ao pagamento da taxa de €175 via plataforma do IRN favor esclarecer se o preenchimento deve ser necessariamente em nome do próprio interessado, no caso minha mãe, sendo que eu constaria como requerente e preencheria o restante do formulário com meus dados, inclusive meu e-mail que também estou informando no Quadro I - Identificação do Interessado do Formulário 1C já que minha mãe tem 93 anos e não tem e-mail.
Você também afirma que depois do pagamento da taxa de €175 via plataforma do IRN se recebe um e-mail com PDF personalizado, para imprimir o e-mail e o formulário-1C a cores, frente-e-verso na mesma página. Leticialele diz que se deve tirar um print do e-mail que encaminha o formulário junto com a documentação, farei isso.
Grato pela atenção.
@joaocbhorta , o preenchimento do formulário tem que ser no nome de sua mãe, como requerente.
Coloque os dados dela (RG, estado civil, etc).
Endereço e e-mail podem ser os seus.
Infelizmente, apenas a antiga Conservadora de Tondela entendia que, se a própria pessoa havia assinado o formulário no Cartório, seria prova de vida.
Mas os demais não têm o mesmo entendimento. Ou assina o Formulário pessoalmente no Consulado OU vai ao Cartório de Notas e pede uma certidão dizendo que a pessoa está viva e aparenta estar lúcida e ter boa saúde.
Leticialele
Nesse caso, você recomendaria que minha mãe fosse diretamente ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo para assinar o Formulário 1C na presença de um funcionário, para depois darmos entrada diretamente no processo de nacionalidade pela ACP de Portugal?
O Consulado Geral de Portugal em São Paulo costuma prestar somente esse serviço de fazer a prova de vida e o reconhecimento da autenticidade da assinatura no Formulário 1C de uma pessoa que busca a nacionalidade portuguesa?
Grato pela atenção
@joaocbhorta , sim, recomendo muito!! Basta assinar na frente do funcionário designado, já serve como prova de vida!!
Depois, mande o processo para o ACP e, em 6 meses, sua mãe será portuguesa!!
Boa sorte e Feliz Ano Novo!!
Leticialele
Obrigado pelos esclarecimentos.
Quando finalizar o processo da nacionalidade portuguesa da minha mãe, qual documento será expedido pro Portugal, e como será disponibilizado ao interessado aqui no Brasil?
Grato pela atenção.
@joaocbhorta , sua mãe "nascerá" em Portugal, e vai receber, por carta ou email, seu registo de nascimento português, que é informatizado e vem nesse formato:
Leticialele
Estou pesquisando no site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, para poder agendar uma data para assinar o Formulário 1C, e somente encontrei instruções para dar entrada no agendamento para entrega do pedido de nacionalidade direto no Consulado, conforme link a seguir:
https://consuladoportugalsp.org.br/atribuicao-de-nacionalidade-portuguesa-para-maiores-old/
Você saberia informar como proceder para agendar somente o reconhecimento da assinatura do Formulário 1C?
Grato pela atenção.
@joaocbhorta , para reconhecer a assinatura não precisa agendar!! Basta ir no horário de funcionamento!!
Leticialele
Muito grato por todos os esclarecimentos, Feliz 2022.
@joaocbhorta
Deixa pra perguntar isso daqui a 6 meses. :-)
É o assento de nascimento português. Nada cheio de firulas como os registros brasileiros. Apenas uma folha de papel branca com os dados. Mandam pelo correio, ou pode pedir pelo CivilOnline e imprimir em casa mesmo. Igual ao que a Leticialele mostrou acima.
Quando for endereçar seu post a alguém específico, tecle "arroba", e em seguida tecle as letras do nome. Ao aparecer o nome no pop-up, clique no nome que ficará em vermelho como o seu aparece ali em cima, e gera uma notificação na campainha do canto direito da tela. Se fizer copy/paste não gera a notificação.
Que eu saiba, por causa da pandemia os consulados não estão mais fazendo a autenticação dos documentos nem prova de vida. Eles mandam fazer no cartório, certificar e apostilar a PV e reconhecer por autenticidade o formulário. Mas pode tentar o consulado sim.
@gandalf
Valeu meu caro, obrigado por seus comentários, Feliz 2022.
@joaocbhorta Agora sim, funcionou a notificação.
@gandalf muitissimo obrigada, estou a caminho do Porto para dar entrada presencialmente nesta semana .
As orientações recebidas aqui no Forum foram FUNDAMENTAIS, para sanar as dúvidas que apareceram ao longo da jornada.
Só preciso confirmar uma última dúvida (espero que seja mesmo a última, hahaha), que é em relação ao pagamento.
Como eu posso pagar pessoalmente? Cartão de crédito no balcão da ACP?
E se pagar por cartão direto no site, eu posso anexar o comprovante separadamente? Pergunto pq meu irmão ja me mandou os seus documentos, e preencheu a mão o form 1-C, e reconheceu a firma no cartório antes de ter feito o pagamento dos €175. Isso pode dar algum problema?
obrigada
@gandalf
Este formulario padrao que vc se refere, me sera fornecido diretamente no padrao? Posso pagar ali com cartao de credito?
Desculpe as duvidas.
FELIZ ANO NOVO!