Nacionalidade pelo Casamento

rogeriofernandes

Bom dia meus queridos foreiros. Espero que todos estejam bem.

Estou buscando a nacionalidade da minha sogra ( neta ) para depois pedir da minha esposa e de meu filho. Após minha esposa conseguir a nacionalidade portuguesa eu teria direito de pedir a minha pelo Casamento também. Aí vem uma dúvida:

Sendo reservista do Corpo de Fuzileiros Navais Brasileiro e militar hoje em dia da Polícia Militar isso implicaria no pedido de nacionalidade por casamento?

Agradeço muito se alguém souber tirar essa dúvida.

Um forte abraço.

gаndalf

@rogeriofernandes

Ser militar de carreira (serviço militar não obrigatório), seja da ativa ou da reserva, é impedimento para a nacionalidade.

No entanto você pode ser residente. Caso decidam se mudar para PT, sua esposa e filhos teriam nacionalidade originária (por atribuição), e para você pode pedir reagrupamento familiar, e cartão de residente. É um processo razoavelmente rápido, e tem quase os mesmos direitos que teria com a nacionalidade. Poderá trabalhar e viver normalmente, e ter trânsito livre para viajar pelos países da UE.

Só não vota, e se sair do país por mais de 183 dias no ano, poderia perder a residência, e teria que aplicar novamente. O status não é permanente como a cidadania. Se mudar para outro país, terá que fazer o pedido de residência no país da UE onde estiver vivendo.

rogeriofernandes

Obrigado @gandalf pela resposta. Hoje vi uma decisão judicial portuguesa ao qual o MP manifesta-se desfavorável ao pedido de nacionalidade de um Policial Militar de SP já na reserva.

gаndalf

@rogeriofernandes

Poisé. Está na lei de nacionalidade. https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/148086464/details/maximized

Artigo 9.º - Fundamentos

1 - Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade:

a) A inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional;

b) A condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa;

c) O exercício de funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro;

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