Atribuição de nacionalidade a filhos de segundo casamento
dani OS
Member
Boa tarde, apesar de ler bastante sobre o assunto ainda tenho dúvidas . O pai tendo obtido a nacionalidade portuguesa por atribuição e sendo o declarante na certidão de nascimento dos filhos antes de 1 ano de idade, sendo esses filhos do segundo casamento realizado há 12 anos. A dúvida: É necessário transcrever os casamentos e homologar o divórcio do primeiro antes de pedir a atribuição de nacionalidade aos filhos? Agradeço a ajuda
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Comentários
@dani OS , se o pai é o português e registrou os filhos antes de 1 ano de idade, não precisa transcrever o casamento, pois a paternidade portuguesa está juridicamente estabelecida. Não importa de que casamento são os filhos.
@Leticialele , muito obrigada! agradeço sua atenção