Averbar óbito.
Olá pessoal tudo bem?
Meu pai era português e faleceu em 2019 , como faço para transcrever o óbito?
Porém ele tem um casamento averbado em Portugal com a ex esposa.( Ele foi casado com uma brasileira e se divorciou em 1900 e bolinha, com quem teve dois filhos. Depois ele conheceu a minha mãe, e ficaram em uma união estável por 42 anos).
Meu irmão paterno averbou o casamento deles em 2015, depois da mãe dele ter falecido.
Isso é legal? Averbar um casamento de pessoas divorciadas e uma falecida?
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Comentários
@Solamite , para que você precisa averbar o óbito?
Se seu pai foi o declarante do seu nascimento até você ter completado 1 ano, não precisa registrar a união de facto em Portugal. Mande seu processo, como filha de português, para o Arquivo Central do Porto.
Não há ilegalidade na transcrição de casamento de pessoas falecidas.
Se você desejar, pode homologar a união de facto de seus pais em Tribunal Português, através de advogado e, depois, averbar o óbito de seu pai.