Autorização de Residência para Estrangeiro - União Estável no Brasil (através de procuração)
Bom dia a todos do fórum!
Como sempre, agradeço muito a ajuda de todos que venho tendo há alguns anos, quando conheci o fórum!
Desta vez, gostaria de esclarecer algumas dúvidas sobre solicitar autorização de residência em Portugal para minha namorada e pretendemos casar em breve, diretamente em Portugal e assim, solicitar a autorização de residência para ela através do reagrupamento familiar?
Algumas informações antes das dúvidas:
- Sou cidadão português e vivo em Lisboa há 2 anos;
- Minha namorada é Bielorrusa;
- Antes de sair do Brasil em 2019, fiz uma procuração em cartório e nesta consta que já vivemos juntos por 5 em regime de união estável;
- Não temos nenhum "documento oficial" relativo a união estável e/ou casamento.
Agora as dúvidas:
1.1) Apenas com esta procuração em cartório é possível provar que temos união estável por 5 anos e solicitar a autorização de residência para ela para que possa viver comigo em Portugal?
1.2) Se a opção acima não for possível, podemos realizar o processo de casamento em Portugal e logo em seguida solicitar a autorização de residência por reagrupamento familiar?
2) Se esta procuração em cartório for suficiente para provar a união estável por minha parte, é preciso que ela também tenha uma procuração como essa informando o mesmo status?
Mais uma vez, muito obrigado pelo apoio de todos no Fórum!
Um grande abraço!
Comentários
@Caio Dias ela mora com você em Portugal? Se sim, a união de facto pode ser provada mediante declaração emitida pela junta da freguesia em que vocês moram.
Em tese, é possível a autorização de residência com base em união de facto. A questão é na prova dessa união de facto... uma procuração, em que apenas consta que vocês vivem em união de facto, não seria suficiente, a meu ver. Inclusive, por exemplo, para fins de nacionalidade, a união teria que ser reconhecida judicialmente para valer!
O casamento seria mais "simples", mas também pode enfrentar alguns percalços, pois podem suspeitar de um casamento por conveniência (e talvez a situação da Bielorrúsia, que sofre sanções da UE, pode também contribuir para uma análise mais 'pormenorizada'). No entanto, vc tem um documento brasileiro, anterior a sua ida em PT, em que consta que vocês já viviam em união estável etc (mesmo não sendo uma declaração de união estável), o que pode ajudar a sanar eventuais dúvidas sobre a 'veracidade' do casamento.
@gsilvestre, muito obrigado pelo feedback!
Entendo toda a questão política envolvida entre a Bielorrussia e a UE. Isso também nos deixa um tanto quanto receosos.
Ela não vive comigo hoje em Lisboa pois teve que voltar a Minsk por razões pessoais.
Mas se nos cassássemos em Portugal, ela conseguiria aplicar para a autorização de residência imediatamente após o casamento? Ou teríamos que aguardar algum tempo?
Saberia informar se fossemos ao Brasil, se conseguiríamos reconhecer judicialmente a união de fato com base na procuração que tenho?
Na verdade, para nós, é indiferente o método que ela consiga a autorização de residência, pois pretendemos nos casar na mesma. A questão é: de qual forma seria mais “fácil”?
De novo, muito obrigado! Um abraço!
@Caio Dias o reconhecimento judicial da União Estável deve ocorrer em Portugal, não no Brasil.
Em tese, se conseguirem se casar em PT, pode aplicar imediatamente à residência.
Particularmente, eu acho pela união estável mais difícil.
@Caio Dias , o @gsilvestre tem razão. O reconhecimento da união de facto tem que ser feito em Tribunal português, através de advogado.
Casar é muito mais rápido e econômico.
@gsilvestre e @Leticialele muito obrigado pela opinião de vcs!
Pelo que pesquisei aqui no fórum sobre casamento com estrangeiro, realmente parece ser um processo relativamente fácil e poucos documentos exigidos.
Agora uma pergunta @Leticialele. Como o @gsilvestre disse, vc acha que pode ocorrer algum tipo de “dificuldade” imposta pelo governo português em “aceitar” o casamento?
Pergunto isso por ela ser Belarussa e a UE ter bloqueado o país devido a sanções políticas.
Se acharem que o processo de casamento possa correr bem, sugerem alguma conservatória para que eu possa enviar os documentos? Vivo em Lisboa, mas posso me deslocar facilmente a qualquer parte do país caso tenha uma conservatória “mais tranquila”.
Novamente, muito obrigado pela ajuda!
@Caio Dias no fórum existem muitos relatos sobre transcrição de casamento... para se casar é um pouquinho mais complicado, mas nada de mais https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/iniciar-o-processo-de-casamento
@gsilvestre , creio que, morando em Portugal, ele pode casar lá, sem problema algum!
Legalmente, entre os impedimentos listados, não consta naturais de países bloqueados pela União Europeia!
São impedimentos ao casamento:
@Leticialele sim, não disse que seria um impedimento, somente que poderia “chamar atenção” para o caso e gerar checagens extras, mas que ele não deveria ter problemas, pois tem documentação de suporte
Novamente agradeço muito ao dois @Leticialele e @gsilvestre !!!
Eu entendi e concordo com seu ponto @gsilvestre em relação a procuração. Sem dúvidas será uma mais-valia caso eles exijam uma comprovação.
Por acaso eu ja tinha lido este site e busquei alguns processos aqui no forum, mas tenho uma duvida. Sabem o que è essa certidão de escritura solicitada no processo?
Em qualquer caso
É preciso apresentar os seguintes documentos das/os noivas/os:
Desculpa insistir nisso, mas vocês conhecem uma conservatória que seja menos burocrática para realizar o casamento aqui em Portugal? Acho que não vou conseguir vaga em Lisboa tão cedo...
Muito obrigado pela ajuda!!!
@Caio Dias , você pode casar em qualquer Conservatória! Não precisa ser em Lisboa! Creio que o procedimento é o mesmo em qualquer uma! Não deve ser nada muito demorado!
Essa certidão só existe se você fizer um pacto antenupcial no Cartório (é um contrato no qual os noivos estabelecem as regras que vigorarão durante a constância da união, bem como as repercussões econômicas caso ocorra o término do relacionamento, e outros acordos, se for o caso).
@Caio Dias
Recomendo que leia atentamente os aspectos preparatórios e de documentos de habilitação a serem obtidos. https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/casamento/
Tenho cidadania portuguesa sou casado e minha esposa é Brasileira
Temos uma filha de 5 anos que ja tem cidadania portuguesa.
Qual tipo de visto tenho que solicitar para minha esposa?
É visto de Reagrupamento familiar? Ou é direto autorização de residência por ser mãe de uma
portuguesa menor?
obrigado!!!
@Marcio_C respondido no outro tópico
@Leticialele @gandalf @gsilvestre , muito obrigado pelas infos e orientaçoes!
Estava de ferias e aproveitei para reler o processo com mais cuidado e apareceram mais duvidas, vcs podem ajudar pf?
1) "os documentos de identificação dos noivos (se forem, estrangeiros, a autorização de residência, o passaporte ou documento equivalente, que é dispensado se for representado por procurador)"
2) "Os noivos devem estar presentes na Conservatória ou fazerem-se representar por procuradores com poderes especiais."
3) "Os serviços poderão exigir que os documentos estrangeiros sejam legalizados nos termos do artigo 440.º, n.º 1, do Código do Processo Civil ou, em alternativa, serem apostilados."
Agradeço muito o apoio de todos!
Obrigado!
@Caio Dias
Eu não sei responder a maioria das perguntas, se há melhores opções.
Da apostila, Belarus participa. https://www.internationalapostille.com/hague-apostille-member-countries/
Autenticar no consulado também funciona.
No seu caso eu contrataria um procurador, porque o caso é sensível e o tempo importa. Cada advogado estipula os honorários, mas creio que seria algo entre €500 a €800 por esse trabalho. Tente buscar um advogado recém formado, porque é apenas cumprir a formalidade.
O advogado resolve 1 & 2.
@gandalf, novamente, muito obrigado pela ajuda!
Acho que fazer por apostilamento vai ser mais rápido e mais cômodo para ela. Li seu post e conversei com ela e ela disse que eles fazem apostilamento e neste caso, teria que fazer tradução também.
Sabe dizer se a tradução pode ser de Russo para Inglês? Pergunto pois não sei o quão fácil é achar um tradutor de Português na Belarus.
Sobre o procurador, já estou vendo em paralelo com um conhecido meu que é advogado. Ver qual será o custo disso.
Novamente, muito obrigado!
@Caio Dias
O documento original poderia ser em inglês, francês, ou espanhol. Mas se tem tradução, a regra prevê apenas tradução para português.
Um local que geralmente consegue é no consulado português no país de origem. Ou eles fazem, ou indicam quem faça.
https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/docs-comuns/traducao-de-documentos/
Meu negrito parecem ser suas melhores opções
@gandalf
Muito obrigado pela usual ajuda!
Sobre a tradução, conversei com ela, e achamos melhor ela tentar fazer com um tradutor direto, pois o Consulado Portugues mais perto da Belarus é em Moscou, na Russia. Ela teria que ir de avião para lá, o que aumentariam os custos.
Agora uma dúvida, por favor:
Como verificar se o tradutor é certificado pelo Consulado Portugues? Voce tem alguma idéia?
Muito obrigado!!!
@gandalf
Buscando na internet, encontrei estes dois sites que fazem tradução certificada em Lisboa. Já solicitei um orçamento a ambos.
Acha que posso considerar estes sites como "tradutor idóneo e certificada por qualquer um dos serviços ou entidades anteriormente referidas"?
Ela teria que me enviar a certidão dela original e eu faria a tradução em Lisboa. Acredito que não haverá problemas em proceder desta forma.
Obrigado!
@gandalf, perdão pelo flood, mas acha que uma Carta Convite emitida por mim, com observação de casamento, bastaria para que ela conseguisse ingressar a Portugal?
@Caio Dias , sei que deve sair mais caro, mas não seria mais prático ela vir para o Brasil e vocês se casarem aqui?
Depois, você transcreve seu casamento em Portugal e dá entrada na nacionalidade dela pelo casamento.
Vão para Portugal como um casal e peça a reunião familiar para ela no SEF.
@Caio Dias
Eu entendo sua ansiedade, mas acho que você não deve se manifestar de nenhuma maneira. Ela teria que conseguir entrar por conta própria, como turista, antes de dar qualquer passo no sentido do casamento.
Se iniciar os procedimentos do casamento, deve fazer todo o casamento primeiro. Senão pode causar a impressão de um casamento de conveniência (só pra conseguir o visto de permanência), e a coisa se complica.
Ou ela entra antes como turista (por seus próprios meios), e aí vocês fazem o casamento, ou você inicia o processo de casamento por procuração, e entra com o pedido pra ela depois (esse será um caminho mais demorado).
O caso será visto com muito escrutínio. Muita pesquisa se tem ou não casamento de conveniência. Quanto mais você tentar forçar, pior fica.
A tradução talvez fosse mais fácil fazer em Belarus. O consulado poderia indicar tradutores juramentados. Aí faz a apostila lá mesmo. Se fizer em PT não sei como seria feita a certificação, porque não sendo um documento oficial português não faz apostila na PGR.
@Leticialele, nos estivemos no Brasil ha 2 semanas, foi quando eu a pedi em casamento, e nao temos ideia de quando voltaremos. Nos pretendemos morar em Lisboa mesmo, so voltaríamos ao Brasil em eventuais férias.
Casar no Brasil é menos burocrático do que em Portugal, mesmo eu sendo cidadão português?
Nao sei tambem quanto tempo demoraria para o casamento no Brasil. Acha que conseguiríamos resolver em 2 semanas? Pergunto pois ambos trabalham e nao conseguimos nos ausentar de ferias por longos períodos.
@gandalf, entendo seu ponto sobre eu "interferir" no processo e agradeço por ter sinalizado isso. Mas acabamos por descobrir que a Belarus está com restrições de entrada na EU devido a estar na Red List de Covid. Nada tem a ver com o fato do bloqueio político que citei nos posts acima. O que eu acho que "facilitaria" o processo de alguma forma.
Falei ontem com um advogado que cuida de processos de nacionalidade e expliquei nosso caso a ele e, como me havia dito, ele disse que pode ser sim um procurador para assinatura do processo de casamento, mas ele tentaria ver se de alguma forma ela pode vir a Portugal para realizar presencialmente. Ele disse que preferia desta forma por ser um ato importante para os dois, mas sinceramente, de nossa parte, preferimos o que for mais fácil e menos burocrático :)
Sobre a tradução, contactei as empresas acima e elas fazem a tradução certificada, que segundo elas é aceito em processo de casamento pelo Governo Portugues. O que pensamos foi: ela pode apostilar a certidão de nascimento dela na Belarus, me envia por DHL, eu traduzo aqui e envio para o advogado.
Mas não descartamos o fato de ela fazer por la, visto que pode ser mais barato tambem. Neste caso, ela ja me enviaria traduzido com certificação + apostila, para que o advogado possa prosseguir.
Novamente, muito obrigado pelo apoio dos 2!!!
@Leticialele @gandalf,
um outro tópico sensível que estivemos levantando:
ela ja foi casada anteriormente, alterou o sobrenome para do ex-marido e ainda mantém ate hoje. Logo, os nomes na certidão de nascimento e no atual passaporte estão diferentes.
Ela possui os seguintes documentos:
DUVIDA 1: para evitar futuras burocracias, acham melhor que ela altere novamente o sobrenome dela para o "original" que consta em sua certidão de nascimento?
Ela ja verificou com as autoridades da Belarus e é um processo relativamente simples que leva em torno de 2 meses. Ele emitiria um novo passaporte com o nome de origem.
DUVIDA 2: caso ela altere o nome para o de origem e tendo em vista que ela irá possuir o Certificado que está apta a casar, exigido pelo Gov português, vcs sabem se o Gov português pode, em algum momento, solicitar documentos do antigo casamento dela (certidão de divorcio, certificado de alteração de nome no antigo casamento, etc...)?
Obrigado novamente!
@Leticialele @gandalf tudo bem?
Em contato com o advogado, descobri que ela poderia entrar sim em PT, porém com um voo independente, vindo de um dos países abaixo, pois ela possui visto de turismo válido para Espaço Schengen.
4. Passageiros provenientes dos seguintes países/regiões: Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Barém, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Koweit, Namíbia, Nova Zelândia, Peru, Qatar, República Popular da China, Ruanda, Singapura, Ucrânia, Uruguai, Hong Kong, Macau e Taiwan.
Com o visto de turismo, ela pode ficar ate 90 dias em PT. Sabem se é possível celebrar o casamento sob esta condição?
Procurei informação sobre isso nos sites de autoridades portuguesas, e no IRN, por exemplo, nada menciona sobre isso.
Muito obrigado!
@Caio Dias
Tem certeza dessa informação? Confira, porque não me parece correto. "There are or have been plans for Lithuania–Russia, Poland–Belarus, Bulgaria–Serbia and Bulgaria–North Macedonia local border traffic agreements. The agreement between Poland and Belarus had been due to enter into force by 2012, but was delayed by Belarus, with no implementation date set (as of Oct 2012)"
aqui: https://en.wikipedia.org/wiki/Schengen_Area#EU_member_states_and_former_EU_member_states_with_opt-outs
e aqui a Polonia aparece em azul, mas é um caso especial: https://en.wikipedia.org/wiki/Visa_policy_of_the_Schengen_Area
A Polônia, embora não esteja listada entre os 63 países, tem um acordo de livre transito, que Belarus não tem.
Caso ela possa entrar como turista (seja Schengen ou algum visto), pode pedir uma extensão ao SEF por mais 90 dias (90+90 dias no total).
O casamento seria difícil mas é possível. Tem que correr os proclamas e a habilitação para o casamento. Depois do casamento deve ter que fazer alguns procedimentos. Aqui diz que consegue com 1 mês de antecedência. Leia todos os tópicos com atenção, para se informar. https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/casamento/
Depois do casamento, ela precisa sair do país dentro do prazo, para fechar o ciclo. Ou fazer um ajuste de status. Não sei detalhes de como essa coisa funciona em PT. Se informe no SEF o que precisaria, pra não ficar ilegal.
@gandalf , obrigado pelos inputs!
Pensei que por ela ter o Visa Schengen (multi entrada), ela pudesse entrar na UE quando quisesse, a turismo.
Essa é a atual lista da UE. Penso que se ela comprar uma passagem invividual dos UAE para PT + o Visto Schengen possa entrar. O que vc entende?
"On 9 November 2021, the Council updated the list of non-EU countries for which COVID-19 travel restrictions should be lifted. The list includes:
Vou pesquisar sobre como extender para 90+90 dias.
Sobre as proclamas +habilitação, o advogado sugeriu fazer através de procuração e no dia do casamento civil, ela viria para assinar os papeis (e possivelmente já ficaria definitivamente por aqui). Vou ler completamente o site do IRN sobre casamentos, obrigado!
O advogado disse que o ultimo casamento que realizou entre estrangeiros (BR + PT), foi no Porto e as proclamas + habilitação, levaram 6 meses. O que acha de tentarmos em cidades menores (Guarda, Chaves, Bragança...) com intuito de diminuir esse período?
Caso de tudo certo, vamos nos informar no SEF como fazer para mudar o status dela aqui em PT durante os 90 ou 180 dias.
Uma outra opção, seria casamento no Brasil por procuração e depois transcrever em PT. Estou em contato com um Registro Civil no RJ para saber se esse processo é viável.
Novamente, muito obrigado!
@Caio Dias
Não sei lhe dizer esses detalhes sobre as regras para o casamento, mas esse prazo de 180 dias me parece mais ou menos padrão.
Como lhe disse antes, a questão é evitar casamentos de conveniência, e o seu tem muitos ingredientes que vão afetar.
Creio que você deve se informar no SEF. Os links que lhe passei vão lhe ajudar a entender o que precisa perguntar lá.
@gandalf, muito obrigado pelas infos!
Pelo que estou pesquisando, talvez seja melhor casar no Brasil e transcrever o casamento em PT, como a @Leticialele sugeriu no post acima.
Como disse, estou vendo em paralelo com um cartório no Brasil como fazer isso por procuração.
1) Vocês acham que casando no Brasil e transcrevendo em Portugal seria mais fácil? Será que o processo iria inevitavelmente para a análise do SEF?
PS: fiz o processo de transcrição da minha mae (meu pai é português) em Ponta Delgada e demorou 40 dias para ficar pronto. Mas um fator aqui é, eles são casados ha 30 anos.
2) Com a certidão de casamento brasileira + carta convite, ela poderia entrar em Portugal e, em paralelo, trataríamos da transcrição?
3) Sabem se, casando pro procuração no Brasil, a certidão de casamento viria com esta informação? Ou seria um certidão "comum"?
Obrigado!