NIF Número de Identificação Fiscal
Steve
Member
Olá, tenho algumas dúvidas (que eu não consegui encontrar aqui no fórum), e seria muito bom poder contar mais uma vez com a comunidade. Minhas dúvidas são relacionadas ao NIF, para não residentes.
- para quem tem cidadania portuguesa mas não reside em Portugal, é preciso nomear um representante fiscal?
- uma vez emitido o NIF para o cidadão português que não reside em Portugal, este será um NIF Permanente ou NIF para não residente?
- quem tem o NIF, é preciso declarar o IRS (imposto de renda) anualmente, assim como é feito aqui no Brasil?
- menores de idade (também com cidadania Portuguesa) podem solicitar o NIF?
Obrigado!
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Comentários
@Steve
1- Sim, é preciso nomear representante fiscal.
As demais perguntas, sinceramente, não tenho certeza das respostas. Acho que o NIF para portugueses é permanente, mesmo não residindo em PT (não é aquele NIF provisório para estrangeiros...). E acho que menores, por meio de seus genitores, podem solicitar o NIF sim. Sobre a questão do IRS, já ouvi dizer que fica mais caro para não residentes.
olá @gsilvestre obrigado, pela resposta, de fato uma vez que não resida em território português (ou europeu), é necessário nomear um representante fiscal, inclusive encontrei empresas na internet que prestam este serviço, vou pesquisar melhor depois.
Obrigado!
@Steve
Tão importante quanto o NIF, seria o número de utente, que dá acesso a hospitais e atendimento de saúde. Também vai no CC.
Você só paga IR se for residente tendo permanecido mais de 6 meses no país, e/ou tendo recebido pagamentos na UE, e alguns outros casos. Não é ter o NIF que determina isso. Em geral é seu status. E você pode ter optado pela isenção fiscal por 10 anos, mas não sei quais são as regras. Para maiores detalhes consulte um advogado tributarista. São muitas nuances.
@Steve
Em relação ao representante fiscal, sei que tem um projeto em fase se implantação, de autoria do Dep. Paulo Porto Fernandes, que estende a desobrigação da nomeação do representante fiscal para os residentes fora da UE. Não sei se pode colocar link aqui no grupo, se estiver descumprindo alguma regra me desculpem
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=3063719993859226&id=100006637650642
E em relação ao IRS, acredito que poderá tirar suas dúvidas pelo Portal das Finanças > questões frequentes > IRS > relações internacionais > rendimentos no estrangeiro.
Espero ter ajudado!
Olá @gandalf sim, entendo que não é obrigatório ter o NIF para quem não pretende se mudar para portugal, mas gostaríamos de deixar tudo pronto, para se um dia, optarmos por nos mudar para lá já está tudo pronto, pelo menos a parte documental.
@lek0gta muito obrigado pela informação, muito útil. Como não temos pressa, dá para esperar o desfecho deste projeto do Deputado Paulo Porto, vou ficar de olho.
Não sabia que tendo dupla cidadania necessitaria de um representante fiscal. Estou indo viajar ano que vem e estava pensando em tirar meu NIF e Cartão.
@Aline Matos , NIF apenas se você tiver conta de banco em Portugal.
É possível fazer o cartão cidadão sem NIF
Oi @Leticialele mas então se confirma que vou precisar de um representante fiscal pra tirar o CC. Quem vai querer ser representante de uma pessoa que nunca viu na vida né. Pena. Queria tirar meu CC e depois o Passaporte, pq sei que o passaporte eles enviam pelo correio.
@Aline Matos como disse a @Leticialele você não precisa de NIF para tirar o CC e o passaporte.
O NIF só é necessário em alguns casos específicos (conta em banco, compra ou locação de imóveis (airbnb ou spotahome não precisa)). Não vale a pena tirar o NIF se não pretende morar em Portugal logo. Se mais para frente quiser morar lá, pode tirar o NIF em uma loja do cidadão, sai na hora.
O NIF não tem relação com a cidadania, eu ainda não sou cidadão e tenho NIF (por ter morado lá), já minha mãe que já tem cidadania (CC e passaporte) não tem NIF.
O representante fiscal é obrigatório para qualquer cidadão (ou não cidadão) que tenha o NIF e não seja residente na União Européia. Isto provavelmente vai mudar nos próximos anos (com a Morada Única Digital), mas é o que vale hoje. Quem tem NIF, não mora na União Européia e não tem o representante fiscal fica sujeito a uma multa que pode chegar a 7500 euros.
Obrigada @ARGMonteiro , realmente não tenho interesse de morar agora, somente após aposentadoria, então ainda vai uns 4/5 anos. Quando eu for de férias ano que vem em junho, vou então tirar o meu CC e logo após solicitar o passaporte, porque pelo menos o passaporte sei que eles mandam por correio. Sabe me dizer se vale a pena agendar antes deu viajar? Ou posso chegar lá direto? Quero ver se faço isso no primeiro dia pra não precisar pagar caro pelo CC com urgência, já que vou ficar por uns 15 dias.
@Aline Matos , pelo que lí por aqui dá para tirar tanto o CC quanto o passaporte em poucos dias por lá (Lisboa), conforme post abaixo:
Amigos,
Algum de vocês já contratou algum serviço de representação para levantar o NIF ainda estando no Brasil? Caso sim, poderiam compartilhar a indicação?
Outro ponto... caso eu tire o NIF, mesmo que ainda sem movimentações financeiras em Portugal, sou obrigado à apresentar declaração de imposto de renda de imediato? Ou seja, se eu levantar o número agora em dez de 2021, em 2022 já tenho que declarar 2021?
Mais uma vez, muito obrigado.
@AFG eu precisei de um representante fiscal e andei pesquisando este tipo de serviço, realmente não achei nenhum que me pareceu confiável (acabei solicitando para um amigo português mesmo). Quanto a declarar IR em Portugal, de forma geral você será obrigado caso tenha rendimentos a partir de Portugal ou se ficar residente no pais por mais 180 dias durante o ano (independente de ser cidadão português ou estrangeiro). Se não precisar do NIF agora, vale a pena esperar um pouco, provavelmente em 2022 ou 2023 será implantada a Morada Única Digital, na qual não será mais necessário o representante fiscal.
.Obrigado @ARGMonteiro
@ARGMonteiro obrigada pela informação
Olá,
Vi no site do consulado de Portugal em São Paulo que precisaria enviar alguns documentos assinados (um deles apostilhado) para a Autoridade Tributária e Aduaneira, para a atribuição de NIF a partir do Brasil... Tenho uma pessoa disposta a ser representante fiscal, já.
Minha dúvida é se alguém por aqui chegou a tentar a atribuição do NIF por esse meio na pandemia (enviando os documentos pelo correio para Portugal) e se tem sido um processo demorado...