Atribuição de filho de português não nascido em Portugal/atribuição
Ana81
Member
Boa tarde! Minha mãe terminou o processo de atribuição de neto, e vou dar entrada no meu processo agora, li em algum tópico do fórum que filhos de portugueses não nascidos em Portugal deveriam entrar com o processo de atribuição somente na Conservatória de Lisboa.. gostaria de saber se essa regra existe mesmo ou se posso em pela ACP?
Agradeço qualquer informação..
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Comentários
@Ana81 se ela nasceu no Brasil, pode ser ACP.
@Ana81 , se sua mãe não foi a declarante do seu nascimento, terá que transcrever o casamento dela antes de mandar sua atribuição para o ACP.
Minha mãe tinha união de fato com meu pai, nunca casaram, o estado civil dela está como solteira.. seguindo orientação que encontrei no Fórum, pedi que ela fizesse uma declaração de que nunca casou com meu pai e exerceu a maternidade na minha menoridade.. está correto?
Tenho outra dúvida sobre estado civil, eu tenho união estável registrada no cartório, como coloco o meu estado civil? Preciso enviar a escritura da União estável?
@Ana81 , para o processo de atribuição, como filha, não precisa mandar a escritura da União Estável. Coloque seu estado civil como solteira.