Atribuição tendo dupla cidadania (BR/ES) - pai português

Olá pessoal,


Tenho algumas dúvidas que espero alguém possa me esclarecer. Tenho intenção de solicitar a nacionalidade portuguesa por atribuição e mandar os documentos pelo correio.


1. Tenho cidadania espanhola (naturalizado) e brasileira por nascimento/atribuição. Meu pai é português e minha mãe brasileira. Na hora de solicitar a cidadania portuguesa por atribuição, entendo que a certidão de nascimento (inteiro teor e digitada) devem ser do registro brasileiro. Porem, posso apresentar uma cópia compulsada do meu RG espanhol em vez de cópia do RG brasileiro?

O caso é que o setor do consulado brasileiro na Alemanha (onde eu moro atualmente) que compulsa e legaliza copias de documentos brasileiros está fechado por Covid e não ha previsão de quando vão abrir de novo.


2. No formulário 1C, no quadro 1 — campo Nacionalidade, devo indicar que tenho a nacionalidade brasileira e espanhola ou basta com indicar uma das duas?


3. Há alguma data de validade para a certidão de nascimento brasileira? Eu li em alguma parte que eram 6 meses, mas agora não consigo achar prazo em parte nenhuma.


4. Alguém já fez o pagamento por Vale Postal em alguma agência fora de Portugal? Não sei como poderia fazer esse pagamento nos Bancos/Correios da Espanha ou da Alemanha.


5. Precisa fazer atualização do estado civil do meu pai em Portugal antes que eu possa solicitar a minha cidadania portuguesa? Averbação de casamento com minha mãe (brasileira) efetuado no Brasil, divorcio efetuado no Brasil, etc.

Meu pai consta como declarante na minha certidão de nascimento (brasileira) embora lá esteja escrito que ele nasceu em Portugal e tinha nacionalidade brasileira (obs.: ele nunca renunciou a cidadania portuguesa e já tem cartão do cidadão atualizado).


Documentos que eu tenho:

Certidão de nascimento brasileira — copia reprográfica e digitada — apostilada. Data março/2021

Certidão de nascimento do meu pai — copia digitalizada

RG brasileiro e RG espanhol (meu passaporte brasileiro está vencido)


Obrigado pela ajuda!

Comentários

  • brafaarbrafaar Member

    Olá,

    Acabei de receber resposta do ACP sobre algumas perguntas. Deixo aqui constância por se alguém estiver na mesma situação:

    1. Caso ter mais de uma cidadania/nacionalidade, deve constar isso no Quadro 1 campo nacionalidade.
    2. O documento de identificação (o que vai anexado) pode ser de qualquer uma das nacionalidades.

    Jorge

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