Filho adotado após maioridade

rafaelrosenorafaelroseno Member
editado June 2021 em Tenho como conseguir?

@Marcia @Leticialele

Boa tarde, pessoal!!

Cheguei a procurar pelo fórum mas não encontrei uma resposta para este caso.


Minha mãe (Adriana) é viúva de seu primeiro casamento, e eu sou fruto deste. Quando eu tinha dois anos de idade minha mãe já estava em união estável com meu padrasto. Meu padrasto adquiriu a nacionalidade por atribuição através de seu pai. Minha mãe e meu padrasto se casaram no papel apenas em 2015, onde também formalizamos a adoção plena. A adoção ocorreu quando eu já tinha 19 anos de idade. Gostaria de saber se é possível obter a nacionalidade por atribuição ou adquirida através de meu padrasto.


Desde já, agradeço a todos!

Comentários

  • @rafaelroseno , até o presente, pelo Artigo 14 da Lei de Nacionalidade, a cidadania só pode ser concedida na menoridade.

  • @Leticialele mas constando em minha certidão os nomes de meu padrasto e seus pais, não consigo fazer o pedido como filho legítimo?

  • @rafaelroseno , na sua certidão por cópia reprográfica, a adoção vai aparecer como averbação. Como foi na maioridade, o processo será indeferido.

    Há alguns movimentos no sentido de considerar o artigo 14 inconstitucional, mas nada concreto, até o presente.

  • @Leticialele Entendi, não sabia que a adoção constaria na certidão. Obrigado pela ajuda!

  • @rafaelroseno , para fazer constar o nome de seu pai e avós na certidão de nascimento, só com autorização judicial, seja o processo administrativo, seja judicial. E sempre vai constar como averbação.

  • @rafaelroseno

    Acompanhe o desenrolar dessa mudança na lei. Não será por agora, mas pode ser que aconteça em algum momento.

Entre ou Registre-se para fazer um comentário.