Nacionalidade adquirida por tempo de residência pode passar ao filho?
dril
Member
Bom dia!!!!
Procurei sobre esse assunto mas não achei uma resposta clara sobre essa questão. Tenho um conhecido que reside em PT e já adquiriu nacionalidade por tempo de residência. Ele me perguntou se ele pode entrar com processo para solicitar a nacionalidade portuguesa para o filho dele, que ainda é menor de idade, mas reside no Brasil. Eu não soube dizer. Alguém tem a resposta para essa pergunta? @Leticialele, @gandalf ou @Nilton Hessel
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Comentários
@dril
SIM, a nacionalidade derivada (por aquisição) pode ser repassada para filhos menores pelo art-2. https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/aquisicao/n/aquisicao-nac-art2/
O formulário: https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%202.pdf?ver=2019-06-06-151616-710
Pode também ser repassada para filhos que nasçam depois da data em que adquiriu a nacionalidade, e nesse caso será por atribuição pelo art-1C. O mesmo vale para cônjuges se o casamento ocorrer depois da data que adquiriu a nacionalidade.
Ela tem que começar fazendo a transcrição do casamento dela (se o casamento foi celebrado no BR).
@gandalf muito Obrigada. Eu li e vi uma informação sobre ligação efetiva com Portugal. Nesse caso o que se enquadra para essa comprovação?
@dril
O casamento é a ligação. Se tiver filhos em comum, eles são a ligação após 3 anos. Se não tiver filhos, o casamento após 6 anos. (sei que alguns textos mais antigos diz 5 anos em alguns lugares, mas a lei mudou em dez/2020).
Não precisa acrescentar nada. No entanto, se não não tem filhos, mas já tem 3 anos e tem outras formas de ligação com PT, podem ser usadas em seu benefício, se quiser. Os filhos, ou as ligações efetivas tradicionais (após 3 anos), ou o casamento sem filhos (após 6 anos).
Quando o marido tem a nacionalidade por tempo de residência, se você tem NIF, casa própria (mesmo que financiada), essas coisas podem funcionar a seu favor. Se for usar isso, tem que olhar antes os detalhes do que funcionaria no seu caso.