Custas para o Réu proveniente do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa
Chris_Portugal
Member
Olá pessoal. Tenho dupla cidadania e meus dois filhos também. Minha esposa é brasileira e entrou com um processo para aquisição de nacionalidade Portuguesa em 2016. Na ocasião seu pedido foi negado com a alegação de inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional. Pois bem, na data de hoje ela recebeu por correio a sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa dando como procedente a oposição à aquisição de nacionalidade, ordenando o arquivamento do processo e atribuindo as custas para ela no valor de EUR 30.000,01
Alguém sabe me responder se esse valor é apenas entre tribunais ou se acarretará em algum pagamento por parte da minha esposa?
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Comentários
@Chris_Portugal , nunca ouvi relato de condenação ao pagamento de custas por indeferimento de processo de cidadania, a não ser que vocês tenham contratado um advogado para recorrer à Justiça!
@Leticialele, obrigado pela resposta. Também nunca havia escutado algo do tipo. Não contratei nenhum advogado e fiz o processo de forma autônoma.
Conversei agora pouco com um advogado em Portugal e o mesmo me disse que esse é um custo cobrado entre instituições governamentais, pois como a lei não possui um valor determinado, atribuem EUR 30.000,01, sendo um valor do Ministério Público para o Tribunal Administrativo, sem ônus para mim ou minha esposa...
Agora outra duvida, apesar das mudanças recentes na lei, o fato de ter tido o pedido negado uma vez pode influenciar na decisão de um novo pedido?
@Chris_Portugal , bom saber disso!!!
Pode mandar novo pedido, o anterior não será levado em conta!
O único problema é ter todas as despesas novamente... Mas monte o processo sozinho, não precisa contratar intermediários. Você economizará bastante!!
@Leticialele, obrigado pelas informações.
Alguma outra dica para ajudar na comprovação do vínculo que não seja compra de imóvel, investimento, etc? Pensei em abrir uma conta bancária, mas não sei se levam em conta..
@Chris_Portugal , após novembro de 2020, o único vínculo exigido para netos é o domínio da língua portuguesa! Não precisa comprovar mais nada. E o domínio da língua é presumido para brasileiros, nem precisa mandar diploma ou certificado.
Boa sorte!!
@Leticialele, No meu caso é a nacionalização através de casamento. Alguma outra orientação?
Obrigado
@Chris_Portugal , não. Basta ter 3 anos de casamento com filhos atribuídos ou 6 anos sem filhos.
Olá pessoal! Meu irmão é casado no papel há 19 anos e ele adquiriu a cidadania dele em 2020 ( com o casamento transcrito já) e ele queria dar entrada na cidadania da esposa dele . Tem três dúvidas;
1- Os três anos de casamento com filhos atribuídos ,são contados a partir do assento dele em 2020 ou de 19 anos de casamento?
2-O direito dela é de aquisição ou atribuição?
3- E as documentações que precisa?
Obrigado