Nacionalidade - Reconhecimento na Maioridade

Prezados foristas, foi apresentado o Projeto de Lei 810/XIV/2 que tem por objeto revogar o Artigo 14º da Lei nº 37/81.

Caso seja aprovado, será garantido o reconhecimento da nacionalidade portuguesa para filhos e netos de portugueses, nos casos em que o reconhecimento da filiação tenha se dado na maioridade.

Para aqueles que possam se interessar, segue o link para acompanhamento do projeto:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=110720

Comentários

  • Olá!

    Tomei conhecimento desse projeto de lei hoje. Se for aprovado poderá beneficiar um primo meu de 1º grau e seus 3 filhos.

    Curioso não haver interação aqui nessa discussão, pois há várias pessoas dependendo dessa aprovação.

    Abraço!!

  • Até o presente momento. É impossível a atribuição de nacionalidade feito na maioridade. Não há muito o que discutir. Infelizmente.

    Torço para mudarem a lei e beneficiar cidadãos filhos e netos de portugueses. Independente da data de registro.

  • Está havendo uma articulação pela aprovação. Estive comecinho de junho em uma reunião online da comunidade portuguesa que deputado Paulo Porto Fernandes estava presente e vários descendentes presentes estavam levantando a questão do artigo 14. O ponto precisa de algum tempo para debate entre os parlamentares segundo o deputado, mas ele acredita que vão conseguir aprovar.

  • Além do projeto de Lei, há uma petição na assembleia da República em Portugal intitulada: Inconstitucionalidade e Ilegalidade do artigo 14.º da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro) segue link abaixo para assinatura e compartilhar entre amigos e familiares para também assinarem.

    https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2302

  • Alguém tem alguma visão ou expectativa de tempo para aprovação deste projeto de lei e revogação do artigo que menciona a necessidade da paternidade reconhecida na menoridade?

  • editado January 2022

    @guimatamires

    Por enquanto não tem o número de assinaturas suficientes para entrar na pauta. É apenas uma aspiração de alguns. Não vejo acontecendo em um futuro previsível. Le aconselho a buscar outras modalidades, se tiver chance. Estudar ou trabalhar, e ter residência legal é um caminho mais viável no momento. Precisa achar quem contrate seja "sponsor" de seu visto de trabalho. Não é trivial, mas não é impossível.

    Mis tarde, se virar lei e for aprovado, então sempre pode fazer convolação e transformar a aquisição em atribuição se assim desejar.

  • Entendi, agradeço a resposta!

  • ACVRACVR Member

    Olá pessoal, alguém sabe dizer se houve alguma atualização em relação ao andamento desse projeto de lei?

  • @ACVR , está parado desde abril de 2021.

    Não teve qualquer movimentação, infelizmente.

  • Consultando o andamento do processo, aparentemente a iniciativa caducou, infelizmente...

  • @Ricosne @ACVR Sigo um Instagram (revogacao_art 14). A informação atual é que o processo continua em andamento.

  • @Ricosne @SABarreira @leonardocouto @Brasileiroforadobr @James @gandalf @guimatamires @ACVR

    Caros, o Projeto de Lei n.º 40/XV/1.ª (PSD) teve o julgamento agendado para discussão para o próximo dia 17 de junho.


    Esse projeto em discussão prevê a Décima alteração à Lei 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei De Nacionalidade, revogando o artigo 14º.


    Agora é torcer! Somos todos filhos e netos de Portugueses, na menoridade ou na maioridade.

  • @Renata_Lara , tudo bem?

    Excelente notícia.

    Trata-se de uma nova iniciativa, a anterior, que deu iniciativa à minha postagem presente, caducou.

    Vamos ficar aqui na torcida para que todos possam ter o direito devidamente reconhecido!

  • Vou deixar o link aqui para que os interessados possam acompanhar:

    https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121390

  • @Ricosne Estou bem. E você?

    Agora é torcer.

    Obrigada pelo Link.

  • 17/6 é o meu aniversário, quem sabe não traz sorte :)

    vamos aguardar

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