Nacionalidade - Reconhecimento na Maioridade
Prezados foristas, foi apresentado o Projeto de Lei 810/XIV/2 que tem por objeto revogar o Artigo 14º da Lei nº 37/81.
Caso seja aprovado, será garantido o reconhecimento da nacionalidade portuguesa para filhos e netos de portugueses, nos casos em que o reconhecimento da filiação tenha se dado na maioridade.
Para aqueles que possam se interessar, segue o link para acompanhamento do projeto:
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=110720
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Comentários
Olá!
Tomei conhecimento desse projeto de lei hoje. Se for aprovado poderá beneficiar um primo meu de 1º grau e seus 3 filhos.
Curioso não haver interação aqui nessa discussão, pois há várias pessoas dependendo dessa aprovação.
Abraço!!
Até o presente momento. É impossível a atribuição de nacionalidade feito na maioridade. Não há muito o que discutir. Infelizmente.
Torço para mudarem a lei e beneficiar cidadãos filhos e netos de portugueses. Independente da data de registro.
Está havendo uma articulação pela aprovação. Estive comecinho de junho em uma reunião online da comunidade portuguesa que deputado Paulo Porto Fernandes estava presente e vários descendentes presentes estavam levantando a questão do artigo 14. O ponto precisa de algum tempo para debate entre os parlamentares segundo o deputado, mas ele acredita que vão conseguir aprovar.
Além do projeto de Lei, há uma petição na assembleia da República em Portugal intitulada: Inconstitucionalidade e Ilegalidade do artigo 14.º da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro) segue link abaixo para assinatura e compartilhar entre amigos e familiares para também assinarem.
https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2302
Alguém tem alguma visão ou expectativa de tempo para aprovação deste projeto de lei e revogação do artigo que menciona a necessidade da paternidade reconhecida na menoridade?
@guimatamires
Por enquanto não tem o número de assinaturas suficientes para entrar na pauta. É apenas uma aspiração de alguns. Não vejo acontecendo em um futuro previsível. Le aconselho a buscar outras modalidades, se tiver chance. Estudar ou trabalhar, e ter residência legal é um caminho mais viável no momento. Precisa achar quem contrate seja "sponsor" de seu visto de trabalho. Não é trivial, mas não é impossível.
Mis tarde, se virar lei e for aprovado, então sempre pode fazer convolação e transformar a aquisição em atribuição se assim desejar.
Entendi, agradeço a resposta!
Olá pessoal, alguém sabe dizer se houve alguma atualização em relação ao andamento desse projeto de lei?
@ACVR , está parado desde abril de 2021.
Não teve qualquer movimentação, infelizmente.
Consultando o andamento do processo, aparentemente a iniciativa caducou, infelizmente...
@Ricosne @ACVR Sigo um Instagram (revogacao_art 14). A informação atual é que o processo continua em andamento.
@Ricosne @SABarreira @leonardocouto @Brasileiroforadobr @James @gandalf @guimatamires @ACVR
Caros, o Projeto de Lei n.º 40/XV/1.ª (PSD) teve o julgamento agendado para discussão para o próximo dia 17 de junho.
Esse projeto em discussão prevê a Décima alteração à Lei 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei De Nacionalidade, revogando o artigo 14º.
Agora é torcer! Somos todos filhos e netos de Portugueses, na menoridade ou na maioridade.
@Renata_Lara , tudo bem?
Excelente notícia.
Trata-se de uma nova iniciativa, a anterior, que deu iniciativa à minha postagem presente, caducou.
Vamos ficar aqui na torcida para que todos possam ter o direito devidamente reconhecido!
Vou deixar o link aqui para que os interessados possam acompanhar:
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121390
@Ricosne Estou bem. E você?
Agora é torcer.
Obrigada pelo Link.
17/6 é o meu aniversário, quem sabe não traz sorte :)
vamos aguardar