Filho menor necessita de comprovar ligação afetiva com a comunidade portuguesa?
PauloGawry
Member
Consultando os documentos necessário para a solicitação de cidadania para filho menor no site do IRN constatei que ainda há a solicitação de comprovação de ligação afetiva como a comunidade portuguesa. Minha dúvida é se com a alteração da lei em novembro de 2020 permanece esta exigência?
Condições
Pode pedir-se a nacionalidade portuguesa nestas condições para uma pessoa:
- que tenha uma ligação efetiva à comunidade portuguesa.
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Comentários
Ressalto que consegui a conversão da minha cidadania por aquisição para atribuição agora em abril/2021 e pretendo solicitar a cidadania para meu filho menor.
@PauloGawry , o processo de seu filho é de atribuição pelo Artigo 1C (filho de português) e NÃO exige ligação à comunidade portuguesa. Ainda que fosse de neto, a ligação seria o domínio da língua portuguesa, presumido para brasileiros.
Mande o processo de seu filho, pelo Art 1C da Lei de Nacionalidade, para o Arquivo Central do Porto.
Obrigado Leticialele.