União estavel retroativa vale ?
vitorhugoev1992
Member
Boa tarde. Minha esposa está prestes a se tornar cidadã portuguesa, e eu gostaria de obter a cidadania por casamento. Moramos juntos há 7 anos, porém sem nenhum documento oficial. Temos um filho de 2 meses.
A minha dúvida é:
Fazendo a união estável com data RETROATIVA (início em 2014) num cartório do Brasil, consigo comprovar mais de 6 anos de uniao com ela e dar entrada na minha cidadania ?
Outra duvida:
Li algo dizendo que a união estável necessita sentença judicial em Portugal para ser válida, isso é verdade ?
Peço que quem souber me ajudar que o faça, pois em último caso vou acabar fazendo o casamento no cartório com data de agora e aguardar 3 anos para dar entrada na minha cidadania. Vou acabar "perdendo" esses 7 anos que estamos juntos.
Entre ou Registre-se para fazer um comentário.
Comentários
@vitorhugoev1992
Pela letra da lei portuguesa não pode. Vai valer a partir da data de registro no cartório, e não retroage. entretanto eu vi um caso em que retroagiram. A pessoa tinha filhos em comum, se casou, e no casamento retroagiram ao período de união estável. Pra minha surpresa a conservadora usou a data retroativa, tinha testemunhas, e provavelmente por causa dos filhos.
Pela lei, se você tem união estável, e se casa, ignora-se todo o tempo anterior, porque (pelo texto da lei de direito civil) a UE se desfaz pelo casamento de qualquer das partes, mesmo que se case com a mesma pessoa. Então zera e começa de novo.
Você nem o registro em cartório tem ainda. Tem que registrar no cartório, homologar judicialmente no BR para poder casar, depois homologar judicialmente em PT. estamos falando aqui em pelo menos 2 anos de trâmites na justiça, e alguns milhares de € e R$.
Se me permite, vou lhe dar um conselho que vai numa direção diferente do que você busca:
Uma homologação de UE vai lhe custar tempo e despesas de advogado, custas judiciais, e a transcrição de casamento.
No entanto, se você se casar no civil no BR, custa somente €120 da transcrição e o custo do casamento civil. E de quebra, sua esposa vai ficar ainda mais feliz. Não muda muito pra vocês, porque já assumem os ônus e as responsabilidades jurídicas do matrimônio.
Pense nisso. Simplifique sua vida. O caminho normal é mais plano. Vai lhe poupar dor de cabeça, dinheiro e tempo. A menos que você ou sua esposa tenham algum impedimento legal, o casamento civil é o melhor caminho. A UE existe para aqueles que não têm (ou não tinham) outras opções (por exemplo, antes de haver divórcio evitando uma bigamia, ou uniões homoafetivas).
Muito esclarecedor @gandalf .
Achei que poderia "ganhar" esse tempo. O melhor caminho mesmo é casar no civil e dar entrada só daqui a 3 anos. Dureza. Mas é o que me resta.
Muito agradecido pela resposta.
@vitorhugoev1992
Você pode tentar que o juiz de paz faça retroativo, porque no BR é permitido. Mas terá custos extras, e não sei como funciona. E não tem garantia de que funcione retroativamente em PT. Se fizer judicialmente, com testemunhas, e filhos em comum, existe pelo menos um bom precedente.
Estando casado, pode fazer a transcrição do casamento diretamente. Se eles transcreverem contando a partir da data retroativa, você se deu bem, e pode iniciar seu processo. Você saberá antes de iniciar seu processo.
então você veja o que precisa pra fazer seu casamento civil retroativo, e inclua os ingredientes que mencionei acima. Para PT não importa se você tinha UE registrada antes do casamento. Como disse antes, casando começa a partir daí. Seu problema então é convencer o juiz no BR a fazer o casamento retroativo, baseado em que tem filhos em comum. Esse é o seu "gancho". Quer garantir os direitos do filho menor. Juiz nenhum nega isso.