Documentação Registro de menor 14 anos
racheljordano
Member
Bom dia. Tenho nacionalidade portuguesa e já transcrevi/averbei meu casamento em Portugal. Quero registrar o nascimento da minha filha pra solicitar a nacionalidade dela. Ela ainda nao tem documento com foto aqui no Brasil, pois só tem 6 meses de vida. O que preciso enviar pra CRC de Lisboa? Embora no site do Consulado do Rio de Janeiro peça cópia de documento com foto do menor, pelo que li no site português, se eu for enviar direto pra Portugal, posso enviar apenas a certidão de nascimento dela apostilhada e o formulário 1C preenchido e com autenticação das assinaturas dos pais. Por precaução, eu enviaria também meu assento de nascimento e do casamento. Alguém consegue me confirmar?
Obrigada
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Comentários
Favor utilizar o tópico correspondente...
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/239550/#Comment_239550
@racheljordano , cópia autenticada das identidades dos pais é que têm que ser mandadas!!
De menor, só se tiver mais de 14 anos!
Mande para o ACP (Arquivo Central do Porto) , não mande para Lisboa!!
Formulário 1C impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras. No quadro 3, coloque as informações da mãe portuguesa e, depois, as do pai brasileiro. Não há emolumentos, o processo de menores é gratuito.
Ambos assinam o Formulário (você na 1a linha) e reconhecem a assinatura por AUTENTICIDADE;
Junte a certidão de nascimento, por cópia reprográfica do livro, de sua filha, as cópias autenticadas das identidades dos pais, sua certidão de nascimento.
Link para baixar o Formulário: https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20Menor%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410
Muitíssimo obrigada @Leticialele preciso enviar em algum envelope específico? Nele preciso escreve algo por fora? "Aos cuidados de..."? Algo nesse sentido?
Melhor DHL ou pode ser pelos Correios mesmo?
Obrigada
@racheljordano , não precisa endereçar a ninguém. Basta colocar a documentação em um envelope. SE QUISER, escreva, na frente, PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO 1-C DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - MENOR
Mande por DHL, nestes tempos de pandemia, é muito mais segura e rápida! Sai uns 50 reais a mais que os Correios, mas compensa!
Arquivo Central do Porto
Rua Visconde de Setúbal, nº 328
4200-498 – Porto
Olá, Tugas! Sou portuguesa originária e resido no RJ e em Portugal.
Como inscrever o nascimento no registro civil português de menores brasileiras que nasceram na Holanda (?), cujo pai é meu filho, futuro português originário e tb é brasileiro e a mãe é só brasileira e eles só tem as certidões de registro de nascimento das crianças feitas no consulado do Brasil em Amsterdam e a certidão holandesa.
Eles ainda não tem a transcrição do casamento deles pq meu filho ainda fará a inscrição do nascimento pessoalmente em Portugal. Grata.
@BNsDsN3Q
Sua pergunta é 3 em 1. Tem múltiplos aspectos.
O pai (futuro Tuga) nasceu no Brasil?
Se sim, recomendo que não faça a nacionalidade por inscrição (pessoalmente), mas que mande pelo correio para o ACP, por declaração. Tanto para seu filho, como para os netos.
O processo é por art-1C (filhos de português originário, nascidos no exterior). Apenas peça a certidão holandesa das crianças em formato internacional multilíngua. Se o pai foi o declarante antes de 1 ano de idade, não se faz obrigatória a transcrição do casamento, mas pode ser desejável, para dar direito de nacionalidade derivada (pelo casamento) à mãe brasileira.
A transcrição do seu casamento é obrigatória antes da nacionalidade de seu filho.
@gandalf Obrigada.
Sim, o futuro tuga nasceu no Brasil, é casado com uma brasileira, mãe das crianças e vivem na Holanda há mais de cinco anos e ele pode ir a Portugal para fazer o pedido dele, depois a transcrição e depois das filhas menores, ele não quer fazer por DHL, prefere ir pessoalmente, exceto para transcrição do casamento deles. Ele é filho de mãe portuguesa originária. Ele foi o declarante do nascimento das filhas. Tem a certidão do consulado do Brasil em Amsterdam e a certidão holandesa das crianças. Eles não tem as certidões de nascimento das crianças de cartório no Brasil.
Como ele poderá proceder?
O e-mail e endereço da ACP para ele próprio enviar e-mail para contato é:
Obrigada.
...a certidão de nascimento holandesa das crianças é multilíngue mas contém somente o nome da criança, a data e local de nascimento e os nomes dos pais, não tem o local e nem as datas de nascimento dos pais, nem a filiação dos pais!
Estas certidões tem que ser legalizadas de que forma na Holanda para ele enviar?
Eu pedi para ele ver como conseguir uma 2a via 'legalizada' / certificada pois eles não querem enviar estas únicas certidões que eles têm e não sabemos se fazem e onde a tal Apostila destas certidões.
As originais que eles têm, estão só assinadas e carimbadas.
@BNsDsN3Q
Se for em formato multilíngue, não precisa nenhum tipo de certificação. É só o documento original em papel. eles podem pedir outro original em modelo multilíngue. Talvez o que eles tenham seja breve relato, e precisaria ser de inteiro teor. Não sei como se especifica isso no caso de certidão multilíngue.
Se quiser pode incluir a certidão brasileira, onde constam os nomes dos pais, e dos avós, como se fosse uma "tradução", mas não precisa.
Não se faz apostilamento do modelo internacional.
Mantenha o foco em uma geração por vez. Primeiro o que precisa para o seu filho. Somente essa. Só pode iniciar das crianças depois que tiver a dele. Então tem tempo pra isso.
@gandalf Obrigada.
Vamos tentar solicitar na Holanda a 2a via da certidão de nascimento multilíngue de inteiro teor das crianças pois a certidão holandesa que eles possuem original tem somente o nome da criança, local e data de nascimento, o nome do pai, futuro tuga, e da mãe brasileira. Não tem data e local de nascimento dos pais e nem os nomes dos avós. Imagino que sem as informações completas dos pais e avós, a conservadora não poderá verificar, estabelecer a filiação.
Porém, as certidões de nascimento originais das crianças que foram feitas no consulado do Brasil em Amsterdam contém todos os dados, datas e locais de nascimento das crianças e dos pais e os nomes dos avós maternos e paternos. Mas não estão apostiladas.
Uma fotocópia autenticada desta certidão feita no consulado do Brasil em Amsterdam servirá para anexar ao processo junto com a multilíngue holandesa de inteiro teor e certidão de nascimento do pai (futuro tuga) ?
O consulado do Brasil em Amsterdam não apostila nenhum documento mas autentica. Lembrando que não foram feitos registros das crianças em cartório no Brasil, então, não tem como obter certidão de nascimento das crianças reprográfica apostilada, como exigem, pois este documento inexiste.
Quando cai em exigência ou os processos são aprovados eles enviam a correspondência, a notificação, o assento de nascimento para o endereço no estrangeiro, Brasil ou Holanda, por exemplo?
Aproveito para perguntar se é permitido quem tem o processo aprovado entrar em Portugal (voo só de ida) somente com o pdf do assento de nascimento obtido no civil online, o e-mail da CRC Lisboa com o deferimento, e se é permitido a entrada - viajar junto no voo - do cônjuge brasileiro apresentando a certidão de casamento brasileira apostilada de quem tem somente o assento / registro de nascimento do civil online? As carteiras de identidades do casal também tem os dados da certidão de casamento.
@BNsDsN3Q
Uma fotocópia não funciona. Já disse que tem que pedir uma original multilíngua descritiva. Tem que enviar esse original.
Para regras de viagem, consulte aqui: https://www.sns24.gov.pt/tema/doencas-infecciosas/covid-19/prevencao/prevencao-dos-viajantes/
"Os voos com origem e para o Reino Unido e de e para o Brasil estão suspensos até nova avaliação."