Estado civil em Portugal
nattypc
Member
Tenho uma dúvida, ao tirar o meu cartão cidadão e passaporte português como devo declarar o meu estado civil? Tenho união estável a 3 anos. Mas não sei se em Portugal eles aceitam como casada. Ou apenas após fazer a transcrição do casamento? Obrigada de qualquer forma.
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Comentários
@nattypc , coloque "União de facto" , é como, em Portugal, se referem à União estável
@nattypc
Desde 2018 no fórum e esse é seu primeiro post?
Somente se a União de Facto (UE) estiver registrada em cartório, ela terá validade em PT, mas terá que ter homologação judicial se quiser dar o direito a nacionalidade do companheiro e dos filhos. Não seria apenas a transcrição.
Se não estiver no cartório, o estado civil é Solteira. E nesse caso o companheiro não terá direito. Considere o casamento civil, e simplifique sua vida, aí sim, fazendo apenas a transcrição.
No meu caso tenho união estável em cartório, mas companheiro não tem interesse em ter cidadania. Inclusive no momento estamos separados mas não fizemos ainda a dissolução da União estável. Posso fazer meu CC cidadão me declarando solteira? já que União estável não é Casamento ?