Estrangeira nascida em Portugal, tem direito a cidadania?
Boa noite, alguém pode esclarecer-me sobre o seguinte assunto?
A minha afilhada nasceu em Lisboa em 1992. É filha de brasileiros que viveram em Portugal cerca de 5 anos. Depois da criança ter nascido ainda ficaram em Portugal 2 anos.
Ouvi dizer que a nova lei previa a aquisição da nacionalidade a estrangeiros cujos pais já vivessem em Portugal há pelo menos 1 ano e que recuaria até 1981.
Alguém sabe se é verdade e se se aplica a este caso?
Se se confirma e se tem efeito retroactivo?
Muito obrigada
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