Estado civil "Separada"
annabeatriza
Member
Minha mãe está fazendo o processo de atribuição (filha de mão portuguesa). Ela é separada judicialmente, mas não divorciada. Fui informada no Consulado que em Portugal não existe estado civil "separado(a)", somente divorciado. Como devo preencher o estado civil dela no formulário 1C? Ela vai ficar em Portugal com estado de casada ou divorciada? Outra questão, nos meus documentos todos o nome dela aparece com o sobrenome de casada. Isso será um empecilho para eu fazer o meu processo de atribuição? Ela era casada quando eu nasci e fui registrada, mas preciso atualizar meus documentos com o nome dela de solteira?
Obrigada
Entre ou Registre-se para fazer um comentário.
Comentários
Observação: Na certidão de casamento e de nascimento da minha mãe consta a averbação da separação judicial, informando que ela reassumiu o nome de solteira a partir daquela data.
@annabeatriza , se sua mãe não converteu a separação em divórcio, ela continua casada, de acordo com o Código Civil Português.
Para você mandar seu processo de atribuição como filha de portuguesa, terá que transcrever o casamento de sua mãe em Portugal.
Não precisa trocar seus documentos!
@Leticialele
Obrigada pelo esclarecimento, porém agora fiquei em dúvida:
Minha mãe tem um RG ainda da época que possuía o nome de casada e um mais recente, com o nome de separada. A certidão de nascimento nova e apostilada também saiu com o nome de separada e as averbações do casamento/separação. Pra Portugal eu devo enviar o RG com o nome atual ou com nome de casada?
@annabeatriza , mande o RG mais recente e coloque, no formulário, o mesmo nome, o atual, que ela usa agora.
@annabeatriza
Exatamente. Leticialele sempre certeira...
Artigo 1795.º-A (Efeitos) A separação judicial de pessoas e bens não dissolve o vínculo conjugal,[...]
O Estado Civil pode ser Casada pelo texto acima, (ou Separada, se preferir, embora o texto da lei diga que o vínculo persiste na separação).
Muito obrigada, pessoal.