Atribuição a nascidos em Portugal

Jemartinez21

Boa tarde, pessoal.

Meus pais eram estrangeiros e viveram em Portugal por 10 anos, nasci em Lisboa, porém, quando tinha 2 anos retornamos ao Brasil.

Fiquei sabendo de uma lei no site do governo Português que diz que os nascidos em Portugal com pais estrangeiros e que viveram lá pelo menos 5 anos tem direito a nacionalidade.

https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Nasceu-em-1981-ou-depois-tem-pais-estrangeiros-e-um-deles-residia-legalmente-em-Portugal-ha-pelo-menos-5-anos

Alguém já fez esse processo ou algo parecido? Tenho algumas dúvidas em relação a como fazer essa solicitação, pois ela ainda não consta no consulado.

Muito obrigada!

Lеticiаlele

@Jemartinez21 , você tem uma certidão de nascimento portuguesa?

adhoffman

@Jemartinez21 É um processo do artigo 1F para atribuição. Você precisará da sua certidão de nascimento portuguesa e o comprovante do SEF de que seus pais (pai ou mãe) estavam legalmente em Portugal há mais de cinco anos e que eles não estavam lá a serviço do Brasil.

O formulário você encontra aqui: https://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para7864/downloadFile/attachedFile_1_f0/Modelo_1F_cheque.pdf?nocache=1499079742.23

gаndalf

@Jemartinez21

Os requisitos podem ser vistos aqui: https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nac-a1n1e/

Jemartinez21

@leticialele, eu tenho o assento de Portugal sim.. já tirei um atualizado inclusive..