Nova Lei - Atribuição para netos
Decourt
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Olá tenho algumas dúvidas e não encontrei respostas em discussões anteriores (pelo menos para algumas das questões).
Meu avô nasceu em 1903 (tenho o link que o registro no Arquivo Distrital de Vila Real) e chegou ao Brasil em 1927, sendo que fez o registro no Consulado em Santos (tenho o certificado de registro, tipo caderneta, com as anotações em anos posteriores).
Em 1944 ele casou no interior de MG (tenho a certidão de casamento antiga, mas estou providenciando uma nova via, apostilhada).
Minha mãe nasceu em 1949 na cidade de São Paulo, sendo que ela está viva e tem a certidão de nascimento dela com as averbações de casamento e de óbito do meu pai).
Em 1954 meu avô fez um novo Certificado no Consulado de São Paulo, onde consta neste certificado a informação do casamento dele em 1944. Não sei se isso significa que o casamento foi transcrito (?). Desculpa a ignorância.
Em julho de 1959 meu avô foi naturalizado brasileiro. Não sei dizer se foi por opção ou se a legislação brasileira exigia essa naturalização para ele permanecer no Brasil, afinal aconteceu com mais de 32 anos de permanência no Brasil, de estar casado e com 4 filhos. Se fosse por opção, acredito que teria realizado a naturalização antes, mas não sei dizer com certeza os motivos.
Em 1972 teve o meu nascimento e em 1989 meu avô faleceu.
Após o histórico acima, espero obter ajuda, por favor.
Estou providenciando as seguintes certidões apostilhadas:
- Casamento de meu avô (é necessário?)
- Nascimento de minha mãe
- Minha certidão de Nascimento (neto)
- Certidão de casamento de minha mãe (alterou o nome)
- Certidão de Óbito de meu avô
Tem necessidade de providenciar a certidão de óbito de minha avó e de meu pai?
Tem necessidade de providenciar a minha certidão de casamento?
Tenho que solicitar ao Arquivo Distrital de Vila Real a certidão de nascimento impressa de meu avô?
Li no site do Consulado em São Paulo que necessito também da certidão das páginas do livro de registros tanto de meu avô quanto da minha mãe. Essa informação é verdadeira?
Com a alteração na Lei de Nacionalidade, referente aos Netos, estudo a possibilidade de fazer o pedido em conjunto com a minha mãe. É viável aguardar sair o processo dela para depois solicitar o meu (consequentemente terei que emitir novas certidões apostilhadas) ou posso dar entrada em conjunto?
O fato de meu avô ter perdido a cidadania portuguesa em 1959 pode impedir que eu consiga realizar o pedido diretamente como neto? Teria que esperar sair a cidadania de minha mãe para que eu me torne filho de uma cidadã portuguesa?
Se a entrada da documentação é no Consulado em São Paulo, em determinada etapa minha mãe é convocada para comparecer no consulado para apresentar documentos extras e entrevista? É isso?
No caso do envio da documentação para Conservatória, existe também a etapa de entrevista a ser realizada lá?
Me perdoem pelo longo texto, mas são várias dúvidas e procurei passar o máximo de informação para que a ajuda possa ser a mais útil possível.
Comentários
@Decourt . se sua mãe, filha do português, está viva, você vai fazer o processo de atribuição dela - art 1C
Verifique se foi seu avô o declarante do nascimento de sua mãe e se o fez até que ela tivesse completado 1 ano de idade. Caso positivo, vai precisar dos seguintes documentos:
1 - Certidão do seu avô, obtida no Arquivo Distrital de Vila Real, narrativa e certificada, entregue pelos Correios;
2 - Certidão de nascimento de sua mãe, por cópia reprográfica do livro, apostilada;
3 - Cópia autenticada e apostilada do documento de identidade de sua mãe, emitido há menos de 10 anos.
4 - Formulário 1C impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras e com a assinatura de sua mãe reconhecida, em Cartório, por autenticidade (assina na frente do funcionário do Cartório);
5 - Pagamento de emolumentos, no valor de 175 euros (a partir de janeiro, será 250 euros), preferencialmente por cartão de crédito. Neste caso, assim que confirmado o pagamento, vai receber um Formulário 1C com o recibo no cabeçalho;
6 - Cópia do email que encaminhou o Formulário 1C;
7 - Prova de vida feita no Consulado que atenda à sua região, se sua mãe tem mais de 70 anos (é única coisa que precisa fazer no Consulado).
Envie o processo para o Arquivo Central do Porto, de preferência por DHL; leva uns 8 meses para ser aprovado.
Concluído o processo, será gerado o assento português de sua mãe.
Você irá transcrever o casamento dela com seu pai e, depois, mandar seu processo de atribuição como filho de portuguesa.
Não caia na tentação de fazer, ao mesmo tempo, seu processo como neto. Além de durar mais tempo (24 a 29 meses), pode haver oposição do Ministério Público português. Não sabemos exatamente o que eles investigam. Conservadores portugueses JAMAIS compreenderão o "jeitinho brasileiro" de querer apressar as coisas.
Aproveite o fato de sua mãe estar viva. Tendo todos os documentos em ordem, o resultado positivo é garantido.
Esqueça essa "naturalização" de seu avô. Foi imposição do governo brasileiro para determinadas profissões. E não havia comunicação entre Brasil e Portugal a respeito desses assuntos.
Boa sorte.
@Leticialele , muito obrigado pela ajuda.
Esse formulário 1C eu obtenho ele antes de efetuar o pagamento?
O pagamento que citou no item 5 deve ser realizado antes de encaminhar qualquer documentação?
A prova de vida (item 7) é realizada no Consulado antes mesmo do envio da documentação ou tem que aguardar a convocação para fazer a prova de vida?
Eu tinha imaginado isso mesmo, de realizar primeiro o processo dela e depois de pronto enviar o meu.
Desde já, agradeço a prontidão em colaborar para sanar minhas dúvidas.
@Decourt , você pode ver o formulário aqui:
https://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/nacionalidade/declaracao-para/downloadFile/file/MODELO_1C_2009.pdf?nocache=1248254798.75'
Você tem que pagar antes de enviar os documentos, bem como sua mãe fazer a prova de vida.
O pagamento você faz aqui:
https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C'
Aproveite porque vai aumentar para 250 euros!! Ainda está 175.
Assim que o pagamento for confirmado, você recebe o formulário com o recibo impresso no cabeçalho.
Pode usar o cartão internacional, desbloqueado, de qualquer pessoa. Tome cuidado para colocar o nome de sua mãe no campo "Requerente".
às vezes dá erro, porque o Banco emissor do cartão bloqueia o pagamento, por suspeita de fraude, por não fazer parte do perfil da pessoa realizar essa espécie de pagamentos. No Santander, por exemplo, você te que ligar para a central de atendimento e insistir para falar com o setor antifraude, para avisar que vai fazer o pagamento. No entanto, se usar o cartão online, não terá problemas.
@Decourt favor usar o tópico específico
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9702/atribuicao-de-nacionalidade-para-netos-decreto-37-81-de-2020-nova-processos-e-acompanhamento#latest