Alteração na Lei e processos indeferidos em 2019
Ola, estive a buscar no forum mas não encontrei esta informação... alguém saberia dizer se processos que foram indeferidos em 2019 com base na falta de comprovativos de vínculos com Portugal podem ser revistos com base na nova lei? Ou para indeferimentos definitivos um novo processo deverá ser feito do zero?
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Comentários
@Claudio Prado , na minha modesta opinião, se o processo foi indeferido seu desarquivamento só pode ser feito por advogado, em Portugal e levado à Justiça. Para os que se encontram em andamento é fácil aplicar a nova lei, pois ainda não foram arquivados, mesmo os que estão com projeto de indeferimento ativo.
Creio ser mais viável fazer um processo novo.
@Claudio Prado , infelizmente a lei não retroagirá em relação aos processos que já tiveram decisão definitiva.
Será necessário distribuir um novo processo.
@Ricosne
O processo de atribuição de neto, de meu pai, foi aprovado em 23.10.2020, mas o registro só foi criado em 24.02.2021.
A alteração da lei nacionalidade foi em novembro de 2020. Ele passou a ser nacional português com base na lei antiga de netos (já que foi aprovado antes da vigência da nova lei) ou com base na lei nova (já que o registro só foi criado em 2021)?