AVISO IMPORTANTE DO CONSULADO DO RIO DE JANEIRO - VENDA DE VAGAS É ILEGAL
@Pessoal, deem ampla divulgação!
ATENÇÃO! VAGAS "COMPRADAS" OU NÃO EXISTEM OU NÃO ESTÃO A SER ATENDIDAS!
Através da denúncia de um utente legitimamente indignado, chegou ao conhecimento deste Consulado-Geral a existência de mais uma página eletrónica, auto-intitulada "assessoria em agendamento de vagas", vendendo vagas para cartão de cidadão, passaporte, transcrição de casamento e nacionalidade.
Atingindo valores que chegam aos 825 reais por vagas que são GRATUITAS, este procedimento é ilegal, abrangendo um serviço - a gestão do agendamento - que é prerrogativa exclusiva do Consulado-Geral. Como tal, foram já iniciados os necessários trâmites legais/judiciais.
Embora compreendendo as razões que os levam a recorrer a estas "plataformas" - a situação atual de difícil agendamento, que a pandemia veio agravar consideravelmente - alertamos os utentes para o facto de que o Consulado-Geral não tem qualquer ligação ou parceria nesta matéria com empresas externas e que as vagas por estas vendidas ou não existem ou, tendo sido ilegitimamente apropriadas, são agora facilmente detetadas em razão do reforço de segurança da nossa plataforma, sendo os respetivos atendimentos liminarmente cancelados na chegada dos utentes às instalações consulares, causando prejuízo aos próprios, e gerando vagas perdidas para outros.
Relembramos, por fim, que para agendamentos de pedidos de nacionalidade, além destes pedidos poderem ser enviados diretamente a Portugal, foram criados recentemente endereços eletrónicos EXCLUSIVOS para utentes, permitindo agendamentos GRATUITOS, endereços disponíveis no nosso site: https://www.riodejaneiro.consuladoportugal.mne.pt/pt/
Para casos de comprovada URGÊNCIA quanto a pedidos de documentos de identificação e outros, continua ao dispor dos utentes a nossa ouvidoria (ouvidoria.cgrio@mne.pt).
Solicitamos aos utentes a ampla partilha deste nosso "post".