Nacionalidade por união de facto - dúvida
Gui_la
Member
Eu vivo em união estável há 8 anos com companheira brasileira que recém concluiu seu processo de atribuição por ser filha de portuguesa. Com isso, pretendo dar entrada em meu pedido de aquisição de nacionalidade portuguesa por união de facto.
Nós já conseguimos a sentença judicial portuguesa atestando a nossa união de facto!
Pelo que li, precisamos de uma outra declaração com menos de 3 meses dizendo que mantemos essa condição. No modelo que encontrei, é solicitado o número do bilhete de identidade da portuguesa.
Acontece que ela ainda não possui o cartão de cidadão, apenas a certidão de nascimento portuguesa e documentos brasileiros. Como vcs sabem, está impossível conseguir esse documento atualmente.
Pensei em colocar o número da certidão de nascimento, mas eu mandei um e-mail para o CRCentrais e me responderam dizendo que certidão de nascimento não é documento de identificação.
Alguém sabe se realmente isso é um problema a ponto de cair em exigência?
Exemplo que consta no formulário:
5. Em caso de união de facto, juntar declaração prestada há menos de três meses, pelo nacional português, que confirme a manutenção da referida união. Essa declaração pode ter o seguinte conteúdo: F____________________, natural de ___________, filho de __________ e de ____________, residente em ______________, portador do bilhete de identidade nº ______, emitido em ___________ por ___________, declara, para efeitos de aquisição da nacionalidade portuguesa por F __________________ que vive em união de facto com o/a mesmo/a, em condições análogas às dos cônjuges, confirmando, assim, a manutenção da referida união. Data e assinatura.
Muito obrigado!!
Comentários
@Gui_la , coloque a identidade brasileira, com data de emissão e emissor.
"Fulana de Tal, portuguesa, natural do (cidade brasileira), Assento de nascimento português nº XXX/XX da CRC, filho de Beltrano de tal e Sicrana de tal, residente em (endereço completo, com bairro, cep, cidade, estado, país), portador da identidade nº XXXX (RG ou CNH ou passaporte que contenha filiação) emitida por (órgão emissor), declara, para fins de aquisição de nacionalidade portuguesa por Fulaninho de Tal, que vive em união de facto com o mesmo, em condição análoga à de cônjuges, confirmando, assim, a manutenção da referida união."
Data e assinatura reconhecida por AUTENTICIDADE
Oi @Leticialele vc conhece alguém que utilizou documentos brasileiros e não deu problema?
Eu mandei e-mail para a crcentrais. Em uma resposta curta e grossa só disseram que tem que ser documento português e que certidão de nascimento não é documento de identificação.
Pensei em utilizar o passaporte e mandar uma cópia apostilada pra garantir, mas gostaria de saber se alguém também viu esse detalhe, mandou os brasileiros e não teve problema nenhum...
Obrigado
@Gui_la , enquanto você não tem cartão cidadão e passaporte europeu, tem que usar os documentos brasileiros! São eles que o identificam!
Exemplo, se você for a Portugal fazer os documentos lá, vai usar o passaporte brasileiro E o assento português para entrar lá!!
Repare que eu mencionei o Assento português no texto que mandei!
Não se preocupe, os documentos são sua identificação!