atribuição de nacionalidade

Tenho um cunhado que a mãe é portuguesa e esta com o cartão cidadão e o passaporte vencidos, o NIF não consta no C.C dela o que ele tem que fazer, o pai é brasileiro e faleceu.Quais os documentos que ele precisa tirar aqui no Brasil, Por favor agradeço a gentileza de me informar.

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