Menor nascido em Portugal filho de estrangeiros, qual lei se enquadra?

Samira BalloutSamira Ballout Member
em Processos de Atribuição
Meu filho nasceu em Portugal em 2010, e meu marido adquiriu a nacionalidade portuguesa este ano de 2019. E queremos dar entrada na nacionalidade do nosso filho. Para esta situação, qual lei melhor se enquadra para atribuição de nacionalidade?

Comentários

  • Vlad PenVlad Pen
    editado December 2019
    @Samira atribuição de nacionalidade pelo Art 1°, n° 1 da lei de nacionalidade n°37/81 caso seu marido tenha obtido a nacionalidade pela mesma lei.
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