Fixação do nome completo do progenitor português: Alguma Conservatória dispensa essa exigência?
IJFREIRE
Member
Prezados foristas,
O assento de nascimento de meu avô português é uma certidão de batismo do ano de 1905, onde consta apenas o seu primeiro nome.
O meu tio, filho do português em questão, está a reunir a documentação para solicitar a sua atribuição.
PERGUNTO: Alguma Conservatória, que aceite processo por via postal, dispensa a necessidade de comprovação da fixação do nome do progenitor português, como no caso em comento?
O assento de nascimento de meu avô português é uma certidão de batismo do ano de 1905, onde consta apenas o seu primeiro nome.
O meu tio, filho do português em questão, está a reunir a documentação para solicitar a sua atribuição.
PERGUNTO: Alguma Conservatória, que aceite processo por via postal, dispensa a necessidade de comprovação da fixação do nome do progenitor português, como no caso em comento?
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Comentários
Todos os casos que eu tive conhecimento até hoje de envio da Certidão de Batismo sem um documento mais recente que fizesse a comprovação do nome completo caíram em exigência...
Vocês não tem acesso aos documentos de Casamento e/ou Óbito do Português em Questão para comprovar fixação do sobrenome dele...?
Pelos relatos aqui do Fórum...Ovar tem sido atualmente a mais flexível das Conservatórias que recebem processos de Nacionalidade pelo correio...Mas não posso jurar que eles aceitariam fazer um processo com essas características...
Já tinha lido aqui no Fórum sobre essas possibilidades da certidão de casamento ou de óbito servirem para a fixação do nome completo do português. Mas o problema para obter esses documentos lá em São Luís são:
1) Certidão de casamento do meu avó português: o cartório se recusa a emitir a certidão inteiro teor do casamento dele (mesmo digitada), ocorrido em São Luis - MA em 1926 (só sabemos o ano da realização); alega que os livros de registro daquele ano estão em péssimo estado de conservação, o que de fato constatei in loco, e que não foram digitalizados. Os registros nos livros estão até legíveis, mas o problema é que ao se passar uma página ela quase sempre se quebra em vários pedaços, impedindo a manipulação do livro. E como ninguém da família (que é bem grande) tem uma certidão do casamento deles, mesmo que resumida, que indique o número do livro e a página onde foi lavrado o casamento, o que facilitaria em muito na localização do registro, o cartório alega que não pode promover a busca sem causar grande dano aos livros já tão deteriorados. Não sei o que fazer a esse respeito, pois não queremos fazer nada com advogado
2) Certidão de óbito do meu avó português: o problema aqui é que informaram no registro de óbito dele que ele era MARANHENSE. Isso mesmo. Mudaram a nacionalidade dele no óbito. O nome está correto, mas não informaram que ele era português. Quanta confusão! Esse enorme erro não seria um impedimento para usar essa certidão para a fixação do nome completo dele junto a uma conservatória? Haverá necessidade de fazer a retificação do óbito dele para constar como português?
3) Li aqui no Fórum que a inscrição consular poderia servir para a fixação do nome completo do meu avó. Isso procede mesmo?
Desde já agradeço.
Salvo engano...Essa retificação da naturalidade/nacionalidade na certidão de óbito de seu Avô é um procedimento feito administrativamente pelo Cartório onde está registrado o óbito...
Bastando para isso apresentar essa Certidão de Batismo de seu Avô que você tem...
Vale ressaltar que quanto maior o número de documentos apresentados para fundamentar a retificação solicitada...Maior as chances de ter sucesso nessa empreitada...
Oii!! Você conseguiu? Também estou tendo problema, pois mudaram a nacionalidade do meu antepassado e o cartório se recusa a fazer a alteração extrajudicial.
@IJFREIRE
@Medeirosc
O local de nascimento não é relevante nesta etapa.
Apenas o nome e apelido usado na vida adulta será olhado, juntamente com o nome dos pais e avós, e mesmo a data não costumam se importar se estiver mais ou menos numa faixa razoável.
Vi que você postou sua pergunta em 10/junho e não teve resposta.