Consulta sobre antecedentes crminais em atribuição

Prezados, boa tarde.
Agradeceria muito se alguém conseguisse nos ajudar com o assunto abaixo.
Estou juntando os documentos para o processo de atribuição da minha mãe que é filha de português. Nos deparamos com um item em que ficamos com receio de prosseguir, onde a minha mãe teve um processo criminal (delito de grau leve) contra ela há 12 anos atrás, no qual resultou em acordo e pagamento de multa.
Não consta nada nos antecedentes criminais que consultamos na Policia Federal, porém talvez conste em alguma certidão.
Em processos de atribuição é realizada a consulta de antecedentes criminais? Podemos ter problemas devido a este evento passado?
Desde já muito obrigado.

Comentários

  • @Canova, processos de pais para filhos não tem previsão de análise de antecedentes criminais.
  • CanovaCanova Member
    @Daniel Henriques
    Quando fala que não há previsão é porque não é um procedimento adotado para atribuição de pai para filho, mas há uma pequena possibilidade de consultarem?
    Já soube de algum processo de atribuição que o requerente tinha algum processo?
    Estamos com receio de dar algum problema.
    Mais uma vez, muito obrigado pelo esclarecimento.
  • editado May 2019
    @Canova, quando digo que não há previsão é porque não há previsão legal para oposição de nacionalidade para filhos por esse motivo.
    Pode ver que para netos, nacionalidade por casamento, etc... é exigido antecedentes criminais para instrução do processo, nclusive são feitas consultas a órgãos externos para ser concedida a nacionalidade, o que não ocorre no caso de filhos.
  • CanovaCanova Member
    @Daniel Henriques
    Muito obrigado por nos ajudar com essa dúvida.
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