Menor de um ano filho de mãe portuguesa divorciada e pai brasileiro atual namorado da mãe portuguesa
thcampos
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Como proceder para atribuir a nacionalidade a filho menor (9 meses) de mãe portuguesa divorciada, sendo que o pai brasileiro da criança é o declarante na certidão de nascimento mas não era o marido da mãe portuguesa e não é casado com ela. Vivem em união estável não registrada em cartório. Ou seja, oficialmente, a mãe é divorciada e o pai é solteiro. O casamento da mãe portuguesa está transcrito em Portugal. O divórcio no Brasil não foi averbado em Portugal.
O que deve ser feito para conseguir a atribuição?
Tem como fazer a atribuição sem averbar o divórcio em Portugal?
@Marcia @Vlad se puderem ajudar! Mas desde já agradeço a ajuda de todos.
O que deve ser feito para conseguir a atribuição?
Tem como fazer a atribuição sem averbar o divórcio em Portugal?
@Marcia @Vlad se puderem ajudar! Mas desde já agradeço a ajuda de todos.
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Comentários
Como está,na certidão reprografica do menor,o estado civil dos pais?
O casamento transcrito não é com o pai da criança
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