Nome de casada
Bom Dia, solicitei a transcrição do casamento de meus avos em Ponta Delgada. Nao me mandaram nenhum comunicado entrei então no civil online para verificar. Fiz ontem o pedido paguei e hoje ja me enviaram o código para verificar. Esta pronta a certidao com os nomes deles dos pais o lugar de casamento, tudo ok. Porem minha avo mudou de nome e eles nao colocaram isso. Temo nome dela de solteira Anna da Conceição e o registro do casamento, tem um lugar na certidao que diz Apelido adotado que esta com 3 asteriscos.
Esta errado? Alguém sabe o que devo fazer? Quando eu for dar entrada na cidadania terei que apresentar esse documento?
Mais uma vez perdida. Obrigada se alguém puder ajudar.
Esta errado? Alguém sabe o que devo fazer? Quando eu for dar entrada na cidadania terei que apresentar esse documento?
Mais uma vez perdida. Obrigada se alguém puder ajudar.
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Comentários
A alteração de nome, por efeito de casamento ocorrido no estrangeiro, que acarrete a eliminação total dos apelidos de família não é atribuída eficácia jurídica interna, por ofender normas e princípios imperativos do ordenamento jurídico nacional. É reconhecida eficácia à alteração de nome, por efeito de casamento celebrado no estrangeiro, em que se adicionam apelidos do outro cônjuge com perda parcial dos apelidos de família, não sendo, todavia, reconhecida eficácia à alteração que implique a eliminação total dos mesmos apelidos.
Recebi esse texto, Sera que terei problema? nao poderei fazer a cidadania por isso?
Email recebido de CRCentrais : "Esta Conservatoria não é competente em matéria de transcrição de casamentos, no entanto quanto ao nome, informo de que, é reconhecida eficácia à alteração de nome efetuada em conformidade com a lei do local da residência e celebração do casamento, com exceção da alteração fundada na eliminação total dos apelidos de família, por ofender princípios imperativos do ordenamento jurídico nacional que é o caso (não é permitido eliminar todos os apelidos de família).
O ingresso do seu registo de nascimento na Ordem Jurídica Portuguesa, não acarreta a obrigatoriedade de retificação dos documentos, pode fazer-se por meio de inscrição do nascimento, fazendo constar o nome da mãe tal como se encontra inscrito no seu registo de nascimento português"
Outro email tambem CRCentrais sobre preenchimento formulario: "põe o nome com o qual a sua mãe é identificada, depois, a analise dos documentos será feita na instrução do processo pelo setor competente."