Novidade sobre homologação de divórcio em Portugal

reinaldop

Através do link abaixo, poderá ser verificada a mudança em relação a exigência de homologar o divórcio do segundo casamento.Deixamos para os moderadores e demais membros mais entendidos, para analisar e explicar as mudanças.
https://www.mundoportugues.pt/filhos-de-emigrantes-portugueses-com-aquisicao-de-nacionalidade-agilizada/

JGouvea

Alguma orientação sobre o que foi publicado pelo colega?

Simone Carvalho

Alguém sabe explicar? Tenho um filho com 14 anos, quero atribuir a nacionalidade para ele, porém fui casada com o pai, mas já sou divorciada há mais de 12 anos, não posso transcrever casamento com alguém que já é casado novamente e ainda ter que fazer divórcio em Portugal, sem falar no custo desse trâmite todo.
Parece que há uma brecha ....
sabem qual é a lei que foi alterada, para que possamos ler na íntegra?

Vlad Pen

@Simone , independente se seu marido casou novamente, é obrigatória a transcrição do seu casamento para vc poder atribuir seu filho de 14 anos.Ambos os pai tem que assinar o requerimento de atribuição.